O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar esta quinta-feira no Parlamento um projecto de lei que pretende "desburocratizar" o acesso às autorizações de residência por cidadãos estrangeiros, explica o deputado bloquista José Manuel Pureza. O parlamentar denuncia os obstáculo, que foram sendo criados por múltiplos despachos administrativos e que conduziram “a uma aplicação discricionária” da atribuição das autorizações de residência.

O BE defende que, para ter acesso a este documento, deve bastar a existência de um contrato de trabalho e o comprovativo de entrada legal em território português. Os bloquistas criticam a variação ao longo do tempo dos requisitos para a obtenção desta autorização. “Há milhares de pessoas que trabalham em Portugal há mais de um ano, que tem requerida a autorização de residência sem nenhuma resposta”, sublinha o partido.