PSD

1 - Quer tornar definitiva a situação excepcional em vigor até 31 Dez 2016:

- Subvenção partidária é de 1/135 do IAS por cada voto para AR, reduzido em 10% desde 2010;

- Subvenção para campanhas eleitorais (variável consoante o órgão) reduzida em 20%;

- Redução em 20% nos limites de gastos nas campanhas eleitorais

2 - E acrescentar:

- Redução em 25% das despesas com outdoors.

CDS

1 - Quer tornar definitivos os cortes actuais (igual ao PSD), excepto no que diz respeito aos outdoors;

2 - Não atribuir qualquer subvenção para compensar gastos com outdoors;

3 - Pôr fim à isenção de IMI (que existe desde a primeira lei dos partidos políticos) para os imóveis propriedade dos partidos que não estejam afectos a fins partidários.

BE

1 - Acentuar carácter público do financiamento dos partidos e das campanhas, reduzindo o custo para o erário público, através de:

– tornar definitivos os cortes de 10% para funcionamento dos partidos;

- aumentar para 25% as subvenções para campanhas eleitorais;

- reduzir para 50% os limites de gastos com campanhas eleitorais.

2 - Fim da isenção do IMI, IMT e imposto automóvel para os partidos políticos.

3 - Estender aos grupos de cidadãos (candidatos a autarquias) e a partidos recém-formados a isenção do IVA (direito à restituição) na aquisição de bens e serviços para propaganda em quaisquer suportes.

4 – Substituir o fundo de maneio de campanhas por reembolsos por transferência bancária mediante factura.

PCP

1 – Quer agravar os cortes excepcionais em vigor:

- Reduzir em 40% o financiamento aos partidos políticos, através da redução de 1/135 para 1/225 do IAS por cada voto obtido nas legislativas (recupera em parte a primeira lei de financiamento dos partidos, de 1977, que fixava em 1/225 do salário mínimo nacional por cada voto, alterada em 2003 para 1/135 do SMN, o que resultou num aumento de dois terços, 66,66%);

- Reduzir para metade as subvenções às campanhas eleitorais para a Assembleia da República, a Presidência da República e o Parlamento Europeu;

- Reduzir a 25% as subvenções para as campanhas para assembleias legislativas das regiões autónomas;

- Para as eleições autárquicas, a subvenção é reduzida de 150% para 100% do limite das despesas admitido para o município (variável em função do número de eleitores), sendo que o limite das despesas é reduzido a 1/3.

PAN

1 – Quer prolongar o carácter excepcional dos cortes nos partidos e tornar definitivos as reduções para as campanhas:

- Manter a dedução de 10% sobre a subvenção dos partidos por mais dois anos – e não definitiva por entender que isso “iria apenas beneficiar os ditos partidos maiores”;

- Reduzir para metade os limites máximos de despesas para cada campanha eleitoral;

2 - Fim da isenção do IMI, IMT e imposto automóvel para os partidos políticos.