O Presidente da República anunciou nesta sexta-feira na Internet que promulgou os decretos que alteram os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos (STCP) e da Metro do Porto, bem como as bases da concessão do sistema de metro ligeiro.

Esta promulgação ocorre depois de a Assembleia da República ter aprovado várias alterações apresentadas pelos socialistas à legislação sobre os transportes urbanos do Porto, antes vetadas por Marcelo Rebelo de Sousa.

As alterações foram aprovadas em 28 de Setembro por PS, Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Em 25 de Julho, o Presidente vetou as alterações, aprovadas com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS, por se "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas" nas STCP e na Metro do Porto.

O chefe de Estado considerou também que se estava perante uma intervenção "excessiva" da Assembleia da República "num espaço concreto da administração pública, em particular do Poder Local".

Para contornar o veto presidencial, o PS deixou cair a impossibilidade de participação de entidades privadas nessas empresas de transportes colectivos.

Em alternativa propôs que, tanto no caso dos STCP, como no caso da Metro do Porto, a partir de 1 de Janeiro próximo, qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objecto de "parecer prévio" por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas.