Os alunos que frequentam escolas que inflacionam as notas internas podem vir a ter as suas classificações "automaticamente ajustadas" no processo de acesso ao Ensino Superior. Esta é uma das medidas previstas no grupo de trabalho, citada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, em declarações ao Jornal de Notícias. O objectivo é responder à existência de escolas que inflacionam os resultados dos alunos, gerando discrepâncias entre a classificação interna (resultante do trabalho desenvolvido pelo aluno ao longo de todo o ano) e a classificação externa (nota obtida nos exames).

No relatório do grupo de trabalho, coordenado pelo antigo reitor da Universidade do Algarve, João Guerreiro, lê-se que apesar de ser uma prática de um número reduzido de escolas, estas diferenças na classificação são “significativas, persistentes no tempo e têm padrões regionais definidos”. O mesmo grupo reconhece que esta “é uma questão aguda” e acrescenta que “a persistência desses desvios introduz óbvias desigualdades”.

De acordo com a proposta do grupo de trabalho, deverão ser introduzidos limites máximos para os desvios das classificações internas usadas no concurso de acesso. Se as notas internas ultrapassarem este limite repetidamente e durante vários anos, então os alunos da escola que dá a classificação inflacionada podem ser submetidas a ajustes automáticos, para efeitos de acesso ao Ensino Superior.

Em Janeiro de 2015, o Ministério da Educação e Ciência, na altura tutelado por Nuno Crato, revelou os dados sobre a evolução das classificações das escolas, incluindo o chamado “indicador do alinhamento das notas internas atribuídas pela escola face às notas atribuídas pelas outras escolas a alunos com resultados semelhantes nos exames”. 

À data, de acordo com as contas do PÚBLICO e com base no Infoescolas, existiam 24 escolas, das quais 14 privadas, onde os professores tinham, entre 2009 e 2013, notas significativamente mais elevadas aos seus alunos do que seria expectável. Eram escolas onde “a certeza estatística do desalinhamento para cima” estava “entre as 10% mais fortes do país”. O que aconteceu em pelo menos quatro dos cinco anos em análise. Em todos os cinco anos analisados foram detectadas pelo menos 15 escolas, das quais 11 são privadas e a maioria no Norte do país, que todos os anos apresentam os maiores desvios.

O relatório do grupo de trabalho explica ainda que estes ajustes podem ser feitos ou através de ponderações que corrigem as notas das escolas ou por ajuste directo da nota interna no cálculo da nota de candidatura. Uma prática que, defende o ministro do Ensino Superior, feita “há muitos anos” nos países anglo-saxónicos e que por isso “é uma questão a discutir”, com o objectivo de “alargar a base social do Ensino Superior”.

O documento foi apresentado esta semana e estará em discussão pública até ao final de 2016. O ministro prevê tomar uma decisão no início do próximo ano, mas sublinha que o seu compromisso “é não fazer nenhuma alteração sem ser consensualizada”. Sendo aprovada, a alteração entrará em vigor três anos depois. Ou seja, se a medida for aprovada em 2017, afectará os alunos que ingressem no 10.º ano em 2017/2018 e que três anos depois estarão a concorrer ao ensino superior.