A táctica não é nova e tem servido para a direita testar, de vez em quando, as lealdades dos partidos da esquerda e tentar abrir brechas no muro de apoio ao Governo que se ergueu há 11 meses. O CDS-PP desafiou ontem comunistas e bloquistas a serem coerentes com o que defendem sobre a subida das pensões e a aprovarem a sua proposta de alteração ao orçamento de aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões do regime geral da Segurança Social e para as pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, em vez de deixarem de fora as pensões mínimas, sociais e rurais, como decidiu o Governo.

Os desafiados preferem, por enquanto, assobiar para o lado: questionado pelo PÚBLICO, o líder da bancada parlamentar bloquista quis arrumar a abordagem com um simples “Como todas as propostas… avaliaremos”; já o PCP recusa, por enquanto, comentar o repto centrista. Mas há tempo para os três esgrimirem argumentos até ao final de Novembro, na discussão na especialidade.

A exigência dos dez euros para todas as pensões - discussão que o primeiro-ministro já deu por encerrada - é dos comunistas, que até têm um eleitorado bem mais envelhecido do que o do Bloco e ao qual será mais difícil explicar um chumbo do PCP a uma proposta destas. Tal como também não lhes foi fácil, por exemplo, em Janeiro, dar o seu voto para chumbar o diploma do PSD e CDS que propunha a actualização anual das pensões mínimas, sociais e rurais pela inflação prevista. E se o DEO estimava uma inflação para este ano de 1,5%, o Governo socialista subiu estas prestações sociais em apenas 0,4%. Na altura, a esquerda não conseguiu rebater os argumentos, preferindo recusar “mecanismos” estritamente legais para o aumento das pensões.

50 milhões de euros

Ontem, o deputado e ex-ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social até distribuiu as cópias das propostas de PCP e BE para o OE2015 em que propunham aumentos para todos os pensionistas não inferiores a 25 euros e o mesmo valor para a actualização do Indexante de Apoios Sociais. A proposta centrista dos dez euros para todos custaria cerca de 50 milhões de euros em 2017. “Basta, com rigor, combater abusos e excessos no subsídio de doença, como o Governo prometeu, para conseguir o dinheiro para subsidiar esta proposta”, contabiliza o deputado Pedro Mota Soares. “Uma pensão de 630 euros vai ter, a meio do ano, um aumento extraordinário até dez euros por mês, e uma de 201 euros vai ter um aumento de 1,04 euros por mês”, descreveu. Esta exclusão “prejudica directamente” cerca um milhão de pensionistas, acusou o ex-ministro.

O tema das pensões é caro ao CDS – ou não tivesse como alcunha o “partido dos reformados” – e o partido não vai desistir do assunto, antecipando que poderá ser uma das pedras de toque do relacionamento de comunistas e bloquistas com o Governo. Especialmente se António Costa for mesmo forçado por Bruxelas a cortar nos custos com as pensões – como já era exigido à direita. A possibilidade de aplicação da condição de recurso para as prestações não contributivas foi posta de lado pelo Governo PS, mas falta saber por quanto ou como esse mecanismo poderá ser integrado na discussão que necessariamente o PS tem que fazer à esquerda a curto ou médio prazo, já que até o primeiro-ministro já admitiu que é preciso garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

No Parlamento, quando rebatia acusações do PSD sobre o aumento de impostos e a discriminação no aumento de pensões, o socialista João Galamba garantiu que não estão em cima da mesa alterações ao regime de atribuição ou pagamento de pensões.

O CDS tem feito o seu trabalho de casa com tempo: vai já na apresentação pública da quarta proposta de alteração ao OE2017 – cujo prazo só termina a 18 de Novembro -, enquanto o PSD continua a deixar no ar que vai manter o finca-pé que fez no OE deste ano. Questionada ontem pelos jornalistas sobre se o partido vai ou não fazer propostas de alteração, Maria Luís Albuquerque apenas disse que “essa é uma matéria a discutir a seu tempo entre a comissão política e o grupo parlamentar”. “A nossa visão sobre o caminho e as escolhas para a economia é muito clara, mas essa decisão é tomada perante as propostas concretas e será comunicada oportunamente.”

A vergonha e o descaramento

Maria Luís Albuquerque e João Galamba não pouparam na troca de galhardetes sobre pensões e impostos. A vice-presidente do PSD disse ser “vergonhoso e absolutamente incompreensível, sobretudo vindo de partidos que se afirmam donos da sensibilidade social”, não dar os dez euros extraordinários às pensões inferiores a 250 euros, “porque foram actualizadas durante o Governo anterior” mas eliminar a contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões acima de 4600 euros. A ex-ministra insistiu que há um aumento de impostos indirectos a par da criação de novos impostos e defendeu que a proposta de orçamento de “curto prazo” de António Costa se destina unicamente a “cumprir o objectivo de sobrevivência política do Governo e da solução governativa actual”.

João Galamba respondeu que “o descaramento da deputada Maria Luís Albuquerque e do PSD não têm limites” por acusarem o Governo de aumentar impostos no orçamento do próximo ano quando a direita “ia aumentar a carga fiscal em 2016 e 2017, que manteria a sobretaxa do IRS até 2020, o congelamento das pensões e o corte de salários, do CSI e RSI até 2019”. Sobre o aumento extraordinário de dez euros não contemplar as mais baixas, o socialista justificou que este Executivo “está a repor a normalidade e a decência no sistema de pensões”, ao corrigir as “distorções” e as “injustiças” levadas a cabo pelo anterior Governo, que congelou as pensões a pessoas com carreiras contributivas mais longas.

maria.lopes@publico.pt