Cerca de sete dezenas de organizações de defesa dos doentes ou ligadas à saúde e uma série de individualidades, entre as quais dois ex-ministros da Saúde, defendem a participação dos cidadãos na elaboração das políticas de saúde e reclamam que estes sejam ouvidos e envolvidos nas decisões que os afectam.

A reivindicação consta da Carta para a Participação Pública em Saúde, já divulgada pelo PÚBLICO e que esta terça-feira é apresentada publicamente no Fórum Mais Participação, Melhor Saúde,  no auditório do edifício novo da Assembleia da República.

Os ex-ministros da Saúde Ana Jorge e Correia de Campos, o deputado Alexandre Quintanilha e a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta estão entre os apoiantes do documento.

“Pusemos a carta à discussão e recolhemos comentários. Actualmente, apoiam-na 72 organizações de defesa dos doentes ou ligadas à saúde - como os Médicos sem Fronteiras e Associação para o Planeamento da Família -, bem como personalidades individuais como deputados e ex-ministros da Saúde”, afirmou à Lusa Sofia Crisóstomo, do GAT- Grupo de Activistas em Tratamentos, que representa pessoas afectadas pelo VIH e sida. Segundo Sofia Crisóstomo, o “objectivo é que a Assembleia da República possa pegar nesta carta e promover, sob forma de projeto de lei, a discussão".

O documento identifica dez áreas em que é necessário haver mais participação, diz a autora do projecto, que aponta como uma das prioridades o plano nacional de saúde, no qual se pretende que “as associações de doentes, a par com os médicos, tenham um papel de participação em todas as fases da sua elaboração desde que começa a ser desenhado”.

Por outro lado, é defendida a representação dos utentes nos conselhos consultivos das administrações regionais de saúde e dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). “Ao nível dos ACES, já está prevista a participação dos utentes nos conselhos consultivos, mas é residual. Queremos um equilíbrio maior em termos de representação dos utentes nos conselhos das comunidades dos ACES”, explicou, acrescentando que o mesmo se aplica aos hospitais, nos quais ainda não há representação de utentes, na maioria dos casos.

Outras áreas em que as associações gostariam de ter maior participação são os conselhos nacionais de ética, “que não têm representações dos doentes”. “O único que existe com representação dos utentes é o Conselho de Ética para a Investigação Clínica”, sublinhou Sofia Crisóstomo, considerando este “um bom exemplo”.

Também ao nível do SINATS (Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde), do Infarmed, está prevista a participação de doentes, mas os representantes não foram nomeados, lamentou.

Quase metade das associações inquiridas no âmbito de um estudo que enquadra o lançamento desta carta afirmaram ter pouca ou nenhuma influência nas políticas de Saúde.

Para promover a discussão em torno da instituição desta Carta para a Participação Pública em Saúde foi, há duas semanas, lançada uma petição que pede ao Parlamento uma iniciativa legislativa que a institua.