Governo ganha 180 milhões na sobretaxa e gasta 187 milhões com as pensões
Adicional ao IMI e impostos indirectos garantem mais 310 milhões de euros em 2017.
A receita garantida pelo Governo ao fazer a eliminação da sobretaxa de forma apenas gradual quase que compensa a despesa adicional prevista com a actualização do valor das pensões que será realizada durante o próximo ano.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue nesta sexta-feira pelo Governo, a eliminação gradual da sobretaxa de IRS conduzirá em 2017 a uma perda de receita de 200 milhões de euros. No entanto, aquilo que tinha ficado previsto na lei com que o Governo deu inicio em 2016 à reversão da sobretaxa, é que o custo da sua eliminação total logo a 1 de Janeiro de 2017 representaria uma perda de receita de 380 milhões de euros.
Isto significa que o facto de se ter optado antes por uma versão gradual da eliminação da sobretaxa – em que os contribuintes deixam de reter o imposto ao longo dos meses consoante o seu nível de rendimento – conduziu a um ganho face ao previsto de 180 milhões de euros.
Em simultâneo, no OE 2017 é feita uma actualização extraordinária das pensões a partir do próximo mês de Agosto, através do aumento de 10 euros para os beneficiários que recebem menos do que 628 euros por mês. No relatório, o custo associado a esta medida, em conjunto com a actualização decorrente da aplicação da fórmula automática já prevista na lei, é calculado em 187 milhões de euros.
Nas medidas de política orçamental aplicadas neste orçamento, o Governo destaca ainda a expectativa de obter acréscimos de receita por via de diversos impostos. Com a taxa adicional ao IMI, a estimativa de ganhos é de 160 milhões de euros, a actualização do IABA deverá gerar 80 milhões e a alteração dos impostos sobre combustíveis permitem recolher mais 70 milhões de euros. O Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES) anunciado na semana passada ajuda com a obtenção esperada de mais 100 milhões de euros em 2017.
Do lado da despesa há duas ajudas: a aplicação da regra "dois por um" na entrada de novos funcionários públicos permite uma poupança de 122 milhões de euros, enquanto o exercício de revisão da despesa, que foi efectuado pelo Governo ao longo dos últimos meses, permitiu encontrar cortes de 75 milhões de euros.
Pela negativa em termos orçamentais destacam-se, para além das pensões, o aumento de despesa de 257 milhões de euros associado à reposição dos salários dos funcionários públicos (será aplicada no ano todo de 2017 e apenas parcialmente em 2016) e a perda de 175 milhões de euros por causa da aplicação, durante a totalidade do ano, de um IVA de 13% na restauração.
Com uma dimensão bem mais reduzida, mas sem o impacto neutro que inicialmente foi anunciado pelo Governo, surge a medida de regresso das 35 horas semanais de trabalho na função pública, com um custo estimado em 2017 de 25 milhões de euros.
