Os Verdes (PEV) garantiram ao PÚBLICO que o Governo aceitou a proposta apresentada pelo partido no sentido de reduzir a taxa de IRC aplicada às microempresas e às pequenas e médias empresas (PME) instaladas no interior do país. O executivo de António Costa mostrou-se “muito receptivo e garantiu que irá aceitar” a proposta, afirmou a deputada Heloísa Apolónia.

O PEV pretende que essa redução seja feita a partir de determinados limites: sobre os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, as empresas passariam a ser tributadas a 12,5%. Mas o partido, que ao lado do BE e do PCP dá apoio parlamentar ao Governo, desconhece se a proposta será inscrita no Orçamento do Estado de 2017 exactamente nestes moldes. “A medida será incluída, mas falta saber em que termos”, referiu a mesma deputada.

Heloísa Apolónia explicou ainda que a proposta do partido tem como objectivo “dinamizar a actividade económica no interior do país, fixar as populações e dinamizar aqueles territórios”. A limitação geográfica da medida (ou seja, as zonas que serão consideradas para efeitos de redução da tributação) ainda não está fechada. “Esse tema será definido por regulamentação posteriormente”, explicou.

Neste momento, para as empresas classificadas como pequenas ou médias aplica-se uma taxa de 17% aos primeiros 15 mil euros da matéria colectável, tributando-se o excedente à taxa normal, actualmente de 21%. No entanto, não é feita qualquer diferenciação em função da zona onde a empresa está localizada. A este valor podem ainda acrescer a taxa de derrama e a derrama estadual.

Esta foi uma das medidas que resultaram da reforma do IRC lançada pelo anterior Governo, que na altura contou com o apoio da direcção do PS então liderada por António José Seguro mas da qual o actual Governo revogou algumas normas (não esta). A taxa de 17% para os primeiros 15 mil euros da matéria colectável aplica-se no Continente e na Madeira, sendo de 13,6% nos Açores.

O Orçamento do Estado será apresentado na sexta-feira e já é conhecida outra medida que partiu das negociações entre o Governo e o PEV. Trata-se da possibilidade de os contribuintes deduzirem no IRS as despesas com a utilização de transportes colectivos.