Qual o rendimento sobre o qual incidem os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes?
Para determinar a base sobre a qual incidem os descontos, a Segurança Social calcula o “rendimento relevante” do trabalhador, que tem em conta 70% do valor da prestação de serviços ou 20% dos rendimentos de produção e venda de bens declarados, para efeitos fiscais, no ano anterior. Os trabalhadores são posicionados num dos 11 escalões de rendimentos existentes (que vão de 419,22 euros até aos 5030,64 euros).

Qual a taxa contributiva aplicada?
Os trabalhadores independentes em geral têm de descontar 29,6% do rendimento relevante (os produtores agrícolas têm uma taxa masi reduzida, de 28,3%, e há empresários em nome individual que têm uma taxa de 34,75%)

Em que altura do ano a base de incidência dos descontos é definida?
É definida anualmente em Outubro e produz efeitos nos 12 meses seguintes.

E se o rendimento do trabalhador for inferior ao do ano anterior, é possível mudar de escalão?
Sim. Logo em Outubro pode requerer que lhe seja aplicado outro escalão. Posteriormente, em Fevereiro e em Junho de cada ano, o trabalhador pode igualmente pedir para mudar de escalão. Num caso e no outro, podem ser colocados nos dois escalões imediatamente inferiores ou imediatamente superiores ao que lhe foi fixado. Este mecanismo tem gerado problemas no passado e é muito contestado pelos trabalhadores independentes.