O Orçamento do próximo ano deverá contemplar mudanças na Tarifa Social da Água para abranger mais beneficiários. O Governo quer universalizar os critérios de atribuição deste apoio, que é concedido por algumas câmaras a famílias em dificuldades, para tentar aumentar o número de beneficiários, apurou o PÚBLICO.

Tanto o BE como o PCP apresentaram medidas neste âmbito que serão, aliás, debatidas esta quarta-feira no Parlamento. A medida final a que o Governo chegou aproxima-se da proposta dos bloquistas, que defendem que devem aplicar-se os mesmos critérios à Tarifa Social da Água que se aplica à Tarifa Social da Energia. Os bloquistas defendem que se houve um aumento de beneficiários de "140 mil para 700 mil " com as mudanças na ajuda na luz, o mesmo poderá acontecer com a água.

A medida é complexa, uma vez que a Tarifa Social da Água é aplicada por câmaras, autonomamente, e são os municípios que decidem qual o desconto e quais os critérios que os beneficiários devem cumprir para poder ter direito ao apoio. Com esta alteração no OE, será a Direcção Geral das Autarquias Locais a indicar aos municípios os critérios de atribuição, que serão assim harmonizados para todos os municípios que tenham este apoio social. Os critérios serão idênticos aos que as famílias têm de cumprir para ter descontos na luz. 

O BE fez perguntas às câmaras e chegou à conclusão que grande parte das autarquias tem esta tarifa, mas que os descontos são díspares e que acabam por não abranger muitos beneficiários. Dizem aliás que de uma lista de 100 autarquias que disseram que tinham esta tarifa "42 não atingem os 0,5% de cobertura do universo de consumidores; e 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do universo. Há até 9 municípios sem qualquer beneficiário". 

Já o PCP defende que devem ser as câmaras a decidir por si sem estarem sujeitas às imposições do regulador do sector, a ERSAR, "quando se sabe que estas são lesivas dos interesses dos consumidores", lê-se no projecto.