O ministro do Ambiente parte para o dia da manifestação dos táxis, que se realiza hoje em Lisboa, com uma posição de abertura para negociar. Sem prescindir nunca da existência de uma lei que legalize, até ao fim do ano, as plataformas electrónicas que disponibilizam transportes de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber ou o Cabify, Matos Fernandes usará os vários contributos que recebeu no ministério para mostrar disponibilidade de alteração da sua proposta legislativa, disse ao PÚBLICO fonte do Ministério. Até porque nem todos são favoráveis à proposta que apresentou.

Durante a tarde de ontem, João Pedro Matos Fernandes reuniu o seu staff para avaliar o teor desses pareceres e contributos. O PÚBLICO sabe que neste período de discussão pública do regulamento, o ministro do Ambiente fez questão de ouvir os mesmos organismos e instituições que, em Abril passado, convidou para integrar o grupo de trabalho para a Modernização do Sector do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro. 

O grupo de trabalho integrava, para além de representantes do Governo (elementos dos gabinetes de três secretários de Estado: Ambiente, Turismo e Adjunto e do Comércio), dos consumidores (Deco) e as instituições que têm responsabilidade de definir o contingente de táxis nas praças das principais cidades e pontos turísticos: câmaras de Lisboa e do Porto, as administrações dos Portos de Lisboa e do Douro e Leixões e a ANA Aeroportos de Portugal.  

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) divulgou ontem o seu parecer, onde considera que o diploma pode gerar discriminação entre as plataformas tecnológicas e as empresas de transporte em táxi. A AML não concorda que as plataformas tenham necessidades diferentes das dos taxistas, e que ambos “se destinam a satisfazer públicos e necessidades idênticas”. “Caso não sejam acauteladas situações específicas, particularmente, as relacionadas com a fixação dos contingentes de veículos de transporte em táxi, e a limitação geográfica [estar-se-á a] criar oportunidades desiguais originando discriminação entre as actividades empresariais e os respectivos profissionais”, lê-se no parecer.

O director geral da Uber em Portugal, Rui Bento, recorda que “as traves mestras da lei do táxi – contingentes, limites geográficos, viaturas caracterizadas – datam dos anos 40, mas o mundo entretanto mudou”. “Cresceram as cidades, a utilização de viatura própria, e as redes de transporte público”, afirma. Numa declaração enviada ao PÚBLICO argumenta: “se [com as plataformas] sabemos o preço antes de viajar, precisamos que tenham tarifas coladas nas janelas?”.

Na expectativa de um dia tenso, o Governo preferiu mesmo assim dar a cara. Esta manhã, o ministro dirá publicamente quantos pareceres recebeu, sinalizando a abertura negocial. Noite fora, será o secretário de Estado do Ambiente a ir ao programa Prós&Contras da RTP, num momento em que se prevê que os taxistas possam estar ainda concentrados à frente do Parlamento – ameaçando “pernoitar” se não obtiverem garantias dos partidos de que a lei não avançará. 

O braço-de-ferro político tem desfecho imprevisível, tendo em conta o número e o percurso definido para a manifestação. Os taxistas ameaçam, por exemplo, entupir as principais entradas em Lisboa (seja pela Segunda Circular ou pela Ponte 25 de Abril), mas também parar os cerca de 6000 automóveis previstos em plena 24 de Julho, fazendo a pé o caminho até à Assembleia da República. 

A Direcção Nacional da PSP vai acompanhar o protesto na nova sala de situação daquela força onde, através de câmaras de videovigilância espalhadas pela cidade, conseguirá acompanhar em tempo real o desenrolar dos acontecimentos. 

A ministra da Administração Interna tem sido informada da forma como a operação está a ser montada. "O grosso do dispositivo será destinado ao policiamento de trânsito mas haverá valências mais musculadas para responder a qualquer cenário de desordem, que, esperamos não venham a acontecer", disse o comissário Sérgio Soares do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa. com Mariana Oliveira