Queixa da comissão de inquérito à Caixa segue para tribunal

Presidente da comissão de inquérito vai encontrar-se com procuradora-geral para saber se inquérito judicial implica com a comissão. Adiada decisão sobre suspensão dos trabalhos.

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Miguel Manso

Os deputados da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos aprovaram esta sexta-feira o recurso ao Tribunal da Relação para que as entidades envolvidas sejam obrigadas a entregar os documentos pedidos. Mas não sem protesto do PS. Na mesma reunião decidiram adiar a suspensão dos trabalhos.

Desta reunião da comissão de inquérito saiu uma certeza: que a procuradora-geral da República vai explicar ao presidente da comissão, ainda hoje, o âmbito do inquérito judicial sobre actos praticados pela CGD, que está a decorrer no Ministério Público.

Além desta informação, PSD, CDS, BE e PCP votaram a favor do envio de um pedido para o que Tribunal da Relação levante o sigilo bancário. O PS absteve-se, alertando para o facto de existirem “fugas de informação” e de o partido “não ser indiferente” ao facto de a revelação de informação poder prejudicar a Caixa. “Não ficamos indiferentes ao impacto que essa informação poderá ter na CGD”, disse o deputado João Paulo Correia.

Adiada ficou a decisão sobre a suspensão formal dos trabalhos. Na reunião, os partidos da esquerda mostraram-se favoráveis a esperar pela documentação para que a comissão continue trabalhos.

O deputado bloquista Moisés Ferreira defendeu que o BE para trabalhar precisa “de ter acesso a esta documentação” e constatou. “É preciso documentos para proceder e prosseguir com as audições”. E o deputado do PCP, Miguel Tiago, defendeu que a comissão precisa de instrumentos para trabalhar, tanto que o partido aceitou votar favoravelmente ao recurso a tribunal.

Quem defendeu preto do branco a suspensão da comissão foi o deputado do PS, que colocou a questão em cima da mesa: “Para prosseguir os seus trabalhos precisa de documentação”, defendeu João Paulo Correia.

O PÚBLICO avançou hoje que a comissão iria ser suspensa, tendo como base conversas com deputados da comissão de inquérito no dia de ontem. Mas a decisão acabou por ser adiada para a próxima semana. Acontece que só falta a decisão formal para que seja suspensa, até porque, na prática, a comissão de inquérito não tem funcionado com regularidade e será suspensa por causa da discussão do Orçamento do Estado.

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