Os serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) receberam sete denúncias relacionadas com a alegada fraude na utilização do programa Estágios-Emprego e remeteram cinco dessas queixas para o Ministério Público que, entretanto, já abriu um inquérito para apurar se as empresas envolvidas usaram os apoios do Estado de forma ilegal.

O gabinete de imprensa do IEFP confirmou que, no último mês, o número de queixas subiu de três para sete, sendo que duas delas ainda estão a ser analisadas pelos serviços jurídicos. Cinco dos processos foram enviados para o Ministério Público que, tal como o Jornal de Notícias avançou e o PÚBLICO confirmou, abriu uma investigação no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa para apurar eventuais ilícitos criminais.

Em causa estão denúncias de estagiários a quem as empresas obrigavam a devolver parte da bolsa de estágio ou a pagar todos os encargos com a Segurança Social, incluindo os que são da responsabilidade da entidade patronal, subvertendo as regras do programa.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o acompanhamento que tem sido dado aos estagiários mais recentemente, o IEFP garante que “até agora, foram realizados, por todo o país, milhares de contactos telefónicos e presenciais com estagiários e ex-estagiários, bem como com empresas”. O objectivo é detectar eventuais problemas e melhorar a forma como os jovens estagiários são acompanhados pelos serviços de emprego, detectando de forma precoce eventuais problemas.

Os esquemas de alegada fraude foram tornados públicos pelo Conselho Nacional de Juventude (CNJ), em Agosto, mas esta organização nunca chegou a identificar as empresas envolvidas, nem a formalizar qualquer queixa junto do IEFP ou do Ministério Público, como garantiu ao PÚBLICO o seu presidente Hugo Carvalho. Este procedimento é justificando pelo responsável com a necessidade de proteger os estagiários de eventuais punições por terem colaborado nas alegadas fraudes. O CNJ identificava apenas algumas áreas onde a prática era recorrente, nomeadamente gabinetes de arquitectura e de psicologia e escritórios de advogados.

Alguns estagiários acabaram por se dirigir ao IEFP para relatarem os casos em que se viram envolvidos e a própria CGTP entregou uma queixa ao instituto e ao Ministério Público.

Além das investigações que estão a decorrer no DIAP, o IEFP anunciou a 28 de Agosto uma auditora interna, para verificar se os serviços estão a cumprir os procedimentos, “identificar áreas e aspectos de melhoria”, “reforçar a intervenção do instituto no âmbito da execução das políticas de emprego e formação profissional” e para que os próprios estagiários "possam estar mais acompanhados”, disse na altura o presidente do instituto António Valadas da Silva em entrevista ao PÚBLICO.

Questionado agora sobre o andamento da auditoria, fonte do gabinete de imprensa do IEFP garante que ela já se iniciou, prevendo-se “que esteja concluída até ao final do presente ano”.

Outros problemas

Além do esquema em que as empresas transferiam para a conta do estagiário o valor total da bolsa, pedindo-lhes posteriormente a devolução de uma parte dessa remuneração, em dinheiro, ou o valor correspondente às contribuições para a Segurança Social, o presidente do CNJ tem uma lista com outros problemas relacionados com o programa Estágios-Emprego. Hugo Carvalho aguarda uma reunião com o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, para lhe entregar essa listagem .

Entre os problemas identificados pelo CNJ está a interrupção do pagamento das bolsas de estágio por parte das empresas. Hugo Carvalho relata o caso de uma jovem que estava a estagiar numa agência de viagens e que, ao fim de quatro meses, deixou de receber a bolsa. Fez queixa ao IEFP, que desencadeou um processo contra a empresa. No entanto, o próprio instituto não pôde pagar a bolsa em falta porque não tem qualquer relação contratual com a estagiária. Esta situação é uma das que o presidente do IEFP conta resolver no novo enquadramento dos estágios.

Há ainda casos de pessoas que iniciam o estágio antes de o IEFP dar luz verde à candidatura (que é da responsabilidade da empresa) e que ficam sem receber nos primeiros meses ou descobrem, após algum tempo, que a candidatura nem sequer foi entregue.

O instituto tem conhecimento destas irregularidades e o seu presidente garantiu que muitas são detectadas através do controlo interno feito pelo IEFP, quer pelo controlo feito pelos diferentes serviços no âmbito do Fundo Social Europeu, pelo Tribunal de Contas, pela Inspecção-Geral de Finanças ou pela Inspecção do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Duração dos estágios em aberto

Até ao final de Outubro deverão ser publicadas as portarias com as novas regras dos estágios, assim como as que estabelecem os apoios à contratação.Em cima da mesa estão várias alterações, mas a duração dos estágios ainda está em aberto e poderá manter-se nos nove meses, em vez dos seis meses previstos na proposta apresentada pelo Governo aos parceiros sociais em finais de Julho.

A intenção inicial do Governo era “tomar como referência o período de seis meses de duração, em linha com o recomendado pelo Quadro Europeu de Qualidade dos Estágios”, reduzindo o limite actual de nove meses (e de 12 meses em situações particulares).

Nos contributos que fizeram chegar ao Ministério do Trabalho, as confederações patronais reforçaram a ideia de que seis meses é “demasiado curto”, para que os estagiários possam adquirir competências em contexto de trabalho.

O PÚBLICO sabe que o tema ainda não está fechado e que há abertura para estabelecer uma duração superior aos seis meses.

As alterações ao programa Estágios-Emprego são mais latas e prevê-se que as candidaturas ocorram em períodos delimitados e sejam avaliadas com base nos níveis de empregabilidade, dando prioridade aos jovens. Além disso, e mediante os problemas detectados, deverá haver um reforçar no apoio e na protecção do estagiário, nomeadamente o IEFP estabelecer também uma relação contratual com o estagiário.