Os 26 centros de procriação medicamente assistida (PMA) existentes em Portugal, 10 públicos e 16 privados, estão a ser fiscalizados de forma deficiente, reconhece ao PÚBLICO o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o juiz Eurico Reis, que lidera a autoridade que regula estes serviços. Esta terça-feira o juiz vai à comissão parlamentar de Educação e Ciência apresentar o relatório da actividade daquele conselho em 2014 e 2015, onde se alerta para esse problema.

Como o conselho não possui inspectores nem autonomia financeira, depende da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) para concretizar uma competência que a lei lhe atribui. “As dificuldades financeiras e de recursos humanos fazem com que a IGAS não consiga responder às necessidades”, lamenta o juiz Eurico Reis, que classifica a situação de “preocupante”. Estas acções analisam, entre outros parâmetros, as condições das instalações, o cumprimento das regras técnicas e as garantias de sigilo.

Este ano foram realizadas até agora três inspecções, o mesmo número realizado durante os 12 meses do ano passado. Em 2014, estavam previstas 12 acções de fiscalização, mas só foram realizadas sete. Um número que é menos de metade das 15 inspecções feitas em 2013.

O relatório considera que esta situação “é totalmente indesejável e não poderá persistir por muito tempo”. “A realização de inspecções periódicas”, sustenta o documento, “constitui um mecanismo indispensável de garantia do cumprimento pelos centros PMA quer das obrigações impostas pela legislação nacional, pelas directivas da União Europeia (…), quer das boas práticas internacionalmente definidas”.

Eurico Reis lamenta, por exemplo, estar há quase dois meses à espera do agendamento de uma inspecção extraordinária, a um centro onde foram detectados “práticas não autorizadas em Portugal”. Curiosamente, já depois do PÚBLICO confrontar o Ministério da Saúde com os problemas na fiscalização o juiz recebeu um email da IGAS a sugerir datas para a acção.

Para o presidente do conselho nacional, este problema ganha maior relevância numa altura em que se alargou o acesso às técnicas de PMA a todas as mulheres, independentemente do estado civil e da orientação sexual. “Estas alterações deverão trazer pessoas de outros países a Portugal, o que acho muito positivo desde que haja regulação eficaz e eficiente”, afirma o juiz. O magistrado defende, por isso, que o conselho passe a ter inspectores próprios, o que poderia ser suportado com parte dos impostos que os centros privados pagam.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Saúde diz que colabora com a comissão nacional em coordenação com a inspecção da Saúde. “Esta parceria existe há vários anos e deverá manter-se”, refere o ministério.