PS, PSD e CDS-PP rejeitaram esta sexta-feira dois dos três pontos do voto de protesto e repúdio do PCP pela eventual aplicação de sanções a Portugal devido ao incumprimento da meta do défice orçamental de 2015 por Bruxelas. O primeiro ponto do texto comunista, que expressava "repúdio pelas pressões (...) que visam o condicionamento do debate político e decisões que só cabem ao povo português e órgãos de soberania nacional", foi aprovado por todas as bancadas excepto as da direita parlamentar, com PSD a votar contra e CDS-PP a abster-se.

"A eventual suspensão de fundos europeus a Portugal constitui uma forma de ingerência contrária ao interesse nacional, que deve ser rejeitada pelos órgãos de soberania nacional e pelos representantes do povo português nas instituições da União Europeia", proposta no ponto 2 do documento também mereceu o voto contra de sociais-democratas e a abstenção de democratas-cristãos e socialistas.

O documento defendia ainda que "Portugal deve considerar a rejeição dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o Tratado Orçamental, os diplomas da governação económica e o processo do semestre europeu", no seu terceiro ponto, algo que levou o PS a associar-se aos votos contra de PSD e CDS-PP, enquanto o PAN se absteve.

O PSD apresentou também um voto de repúdio sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal, mas fora do tempo regimental admissível, o que obrigaria ao consenso de todos os partidos para ser admitido pela Mesa da Assembleia da República e submetido a votação, mas o PCP opôs-se.

"A posição do PSD sempre foi que as sanções são injustas e injustificadas", afirmou o deputado social-democrata Miguel Morgado, atribuindo o texto dos comunistas à sua "habitual hostilidade contra a Europa" e apontando a "contradição de defenderem a saída da União Europeia, mas reclamarem o direito aos fundos comunitários".

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acusou o PSD e o CDS-PP de quererem fugir à discussão sobre o interesse nacional e de protagonizarem "um jogo duplo" em que "têm um discurso contra as sanções, mas esfregam as mãos de contentes" perante esse possível cenário a fim de boicotar a atual política de devolução de direitos e rendimentos.

"O CDS sempre disse que qualquer sanção era injusta e injustificada porque Portugal cumpriu e não se pode ignorar o esforço do povo português", afirmou o deputado centrista Mota Soares, recordando que o parlamento já aprovou uma resolução sobre o assunto.

Em Junho, a Assembleia da República aprovou dois votos de condenação de eventuais sanções europeias a Portugal, um apresentado por PS, BE, PCP, PEV e PAN, aprovado com a abstenção do PSD e CDS-PP, e um outro da autoria de sociais-democratas e democratas-cristãos, que obteve votos favoráveis de PS e PAN, mas oposição por parte de BE, PCP e PEV.

"Os fundos não são uma esmola, são fundos de coesão", contrariou, por seu turno, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendendo que aqueles apoios de Bruxelas se destinam a compensar Estados-membros pela perda de competitividade natural face a potências económicas como a Alemanha, por exemplo.

O deputado do PS Hugo Costa também frisou que as supostas sanções por défice excessivo são injustas e injustificadas, mas fez questão de lembrar as responsabilidades do anterior Governo (PSD/CDS-PP) na condução do processo.

O texto dos sociais-democratas "expressa a sua rejeição de qualquer forma de sanção na sequência do agravamento do Procedimento por Défice Excessivo na medida em que corresponderia a uma decisão injusta e injustificada". "A condução deste e outros processos equivalentes não pode ignorar as circunstâncias objetivas em que os resultados orçamentais tiveram lugar nem as condicionantes alheias aos esforços dos governos nacionais e dos povos que os podem afetar negativamente", defendeu ainda a bancada do PSD.