O acordo entre a União Europeia (UE) e a Turquia, que entrou em vigor no final de Março, sobre o mecanismo de apoio a refugiados ajudou a reduzir o fluxo ilegal e o tráfico humano da Turquia para a Europa em cerca de 25 vezes e diminui as mortes no Mediterrâneo, mas tem ainda “bastantes limitações”, defendeu esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, na Assembleia da República.

Numa audição perante os deputados da Comissão de Assuntos Europeus para justificar a transferência para os cofres europeus de uma tranche do apoio português ao mecanismo, no valor de 7,2 milhões de euros, Santos Silva defendeu as mais-valias do acordo e apontou algumas insuficiências. Foi confrontado com as críticas de BE e PCP, que sempre se manifestaram contra esse acordo, identificaram uma série de problemas na sua execução e alertaram para a complicada situação política turca actual; e recebeu o apoio do PS, PSD e CDS.

O apoio português inscrito no Orçamento do Estado de 2016 é de 24 milhões de euros e esse valor não contará para o défice, apressou-se a especificar o ministro. O acordo entre a UE e a Turquia implica uma contribuição europeia de 3000 milhões de euros e a troca de uma quota de refugiados. No terreno haverá 46 projectos humanitários que serão suportados por 2,2 mil milhões de euros, estando já 32 contratualizados e a UE já pagou 466 milhões de euros, descreveu o ministro, que se comprometeu a distribuir aos deputados a relação dos projectos para onde vai o dinheiro português.

As principais vantagens do acordo foram a grande redução do fluxo ilegal de migrantes, o fim da rota oriental do Mediterrâneo e a concretização do início do mecanismo de instalação para um fluxo regular dos migrantes. Como pontos negativos, Augusto Santos Silva identifica os baixos fluxos de retorno da Grécia para a Turquia – “o número de pessoas recolocadas ao abrigo do mecanismo de um por um” – e o aumento da rota alternativa do Mediterrâneo central.

O ministro falou da boa receptividade na Europa e nas Nações Unidas das propostas portuguesas, em especial do programa de apoio aos jovens sírios no ensino superior promovido pelo ex-Presidente Jorge Sampaio. Depois de se terem formado os primeiros refugiados sírios em Junho, o programa conta agora com 120 estudantes. Disse ainda que em Portugal foram recolocados 555 refugiados vindos de Itália e da Grécia; há cerca de 30 ao abrigo de um programa do Alto Comissariado das Nações Unidas; e outros 12 acolhidos ao abrigo do programa 1/1 com a Turquia.

Augusto Santos Silva condenou a tentativa de golpe na Turquia e embora “reconheça a necessidade de levar os mentores à Justiça”, condenou as prisões e demissões de jornalistas, funcionários públicos e juízes e qualquer “cerceamento da liberdade de imprensa ou de expressão”, e acrescentou que “a pena de morte é uma condição que impede qualquer progresso no processo de adesão da Turquia à UE”.