O Presidente da República disse esta terça-feira que ainda não tomou qualquer decisão sobre o diploma que impõe o fim do sigilo bancário nas contas com mais de 50 mil euros.

"Até eu tomar a decisão não há nada a dizer", afirmou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia em que foi plantada a primeira árvore do novo campus da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, que será construído em Carcavelos, no concelho de Cascais.

Questionado sobre notícias que referem que já tomou uma decisão sobre este diploma do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa assegurou que, quando a decisão for tomada, se saberá. "Não é possível saberem antes de ser tomada a decisão", acrescentou.

A lei do Governo, aprovada a 8 de Setembro em Conselho de Ministros, chegou a Belém na passada sexta-feira. Nesse dia, começaram a contar os prazos para uma decisão: oito dias para o envio para o Tribunal Constitucional ou 40 dias para a promulgação ou o veto. Mas a decisão não deverá demorar muito tempo e o chefe de Estado pode inviabilizar o diploma, tendo em conta o que disse sobre esta matéria.

No final de Agosto, numa altura em que o Governo tinha recuado na intenção de acesso a todas as contas bancárias, Marcelo mostrou-se aliviado pelo abandono dessa ideia. “Cheguei a ficar apreensivo, porque se a questão se colocasse, da minha parte não teria acolhimento algum”, afirmou aos jornalistas.

Se o Presidente optar pelo veto político, o Governo deverá deixar cair o diploma, como o PÚBLICO adiantou na segunda-feira.