Os suinicultores queixam-se de terem sido excluídos dos apoios comunitários do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), uma situação que o Governo atribui ao anterior executivo e que promete tentar corrigir.

De acordo com João Correia, do Gabinete de Crise dos Suinicultores, o cancelamento dos financiamentos foi comunicado na semana passada aos empresários e afecta mesmo projectos que já tinham sido aprovados até Junho de 2015 e que já estão em andamento.

"Todo o sector da suinicultura foi excluído, há pessoas que têm projectos aprovados, que gastaram do seu próprio dinheiro e que pensaram que com resto do financiamento público conseguiam fazer a obra e que agora, com obras adjudicadas e empreiteiros contratados, foram excluídos", afirmou João Correia hoje à Lusa, à margem de uma acção de promoção da carne de porco, em Lisboa.

Segundo o porta-voz do Gabinete de Crise, isto é muito grave para o sector da suinicultura, que continua a passar por uma fase difícil, e que tem de fazer face a investimentos regulares uma vez que o material das explorações "é de desgaste rápido e exige constantes melhorias", considerando que os critérios usados para definir o acesso aos fundos comunitários não fazem sentido no caso da suinicultura.

Os produtores de carne de porco querem agora uma reacção rápida do Ministério da Agricultura: "Queremos rapidamente que o Ministro da Agricultura se decida, que resolva a situação do PDR 2020 e volte a incluir a suinicultura, tal como estava", pediu.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do ministro Capoulas Santos adiantou que em causa estão concursos abertos durante o mandato da anterior ministra, Assunção Cristas, e acrescentou que "o Governo considera absurdos esses critérios que tratam com enorme injustiça o sector pecuário", em particular o sector da suinicultura. "Naturalmente que em futuros concursos os critérios serão alterados", afirmou a mesma fonte.

Segundo explicou, os projectos que foram apresentados vão ser analisados à luz dos critérios do aviso de abertura do concurso determinado pelo anterior Governo, mas "este governo tentará corrigir a situação em futuros concursos, sendo que o sector poderá candidatar-se a medidas de investimento cujas candidaturas abrirão já em Novembro".

Estas declarações foram dadas à margem de uma acção de promoção da carne de porco produzida em Portugal onde os suinicultores anunciaram a criação de um selo de qualidade para ser atribuída à carne que cumpra padrões de excelência. Segundo João Correia, já foi criado um caderno de encargos que tem de ser cumprido pelos produtores que queiram vir a aceder ao selo de qualidade Porco.PT e cujas medidas cobrem toda a fileira da carne de porco, incluindo fabricação da ração, transporte de animais, produção dos animais, unidades de abate, salas de desmanche até à distribuição e às unidades de venda.  

João Correia criticou ainda a suspensão, desde 26 de Agosto, da recolha de animais mortos em explorações agrícolas, considerando que se trata de um "crime ambiental" que pode ter consequências gravosas.

"Se isto se sabe na comunidade europeia podemos ficar proibidos de exportar o pouco que conseguimos", disse, questionando ainda que como pode o Estado obrigar suinicultores individuais a fazer incineração dos cadáveres se ele próprio não o faz e está a enterrar os animais.

O Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres de Animais (SIRCA) foi criado durante a crise da doença das 'vacas loucas' para permitir a despistagem de eventuais encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE) e garantir a destruição do agente infeccioso, o prião, e alargou-se, entretanto, à destruição dos vários tipos de animais mortos.

Em Agosto, o serviço através do qual são retirados das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de animais por dia foi suspenso por se ter esgotado a verba disponível no contrato trienal celebrado com as duas empresas que fazem parte do consórcio responsável pelo SIRCA (ITS e Luís Leal & Filhos), no valor de 36 milhões de euros, remetendo a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária para os produtores a responsabilidade da eliminação dos cadáveres.

O novo contrato para a recolha de cadáveres de animais já foi assinado a 19 de agosto para entrar em vigor em 09 de Setembro, mas está à espera do visto do Tribunal de Contas, obrigatório para contratos de entidades públicas superiores a 350 mil euros.