Os ex-administradores da Gaianima Ricardo Almeida e Angelino Ferreira estão acusados pelo Ministério Público (MP) de usarem ilegalmente 2,7 milhões de euros, transferidos pela câmara, para pagar dívidas daquela empresa municipal.

A acusação, a que a Lusa teve acesso, refere que os dois antigos administradores "tinham conhecimento de que estavam a utilizar dinheiros provenientes dos contratos-programa" celebrados com a Câmara Municipal de Gaia, e destinados a prestação de serviços e obras públicas, "para amortizarem dívida acumulada" da empresa municipal Gaianima.

Ricardo Almeida e Angelino Ferreira fizeram assim, segundo o MP, uma "utilização de dinheiros públicos para fins alheios àqueles a que se destinavam, sem a existência de necessidades importantes e prementes da comunidade local que permitissem, de facto, justificar tal desvio".

Na passada semana, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto anunciou que o Ministério Público deduziu acusação contra três ex-administradores da empresa municipal Gaianima - Ricardo Almeida, Angelino Ferreira e João Pinto - imputando-lhes crimes de abuso de poder, infidelidade e peculato de uso.

Um dos casos diz respeito aos contratos-programa celebrados entre 2011 e 2013 com a Câmara de Gaia e que, refere o MP na acusação agora consultada pela Lusa, foram usados para reduzir a dívida acumulada numa das contas bancárias da empresa.

"Apesar de os arguidos Ricardo Almeida e Angelino Ferreira, enquanto membros do Conselho de Administração e no exercício das suas funções, bem saberem que as quantias transferidas pela Câmara Municipal para a empresa municipal Gaianima (...) só podiam ser utilizadas para estes fins [estipulados nos contratos-programa], decidiram afectar parte destas quantias" para reduzir o saldo negativo acumulado numa conta bancária que reunia os "défices de exploração anuais da empresa, não protocolados com o Município de Vila Nova de Gaia".

Tal conta bancária, que em 2011 detinha uma dívida de 5,6 milhões de euros, estava destinada a "contabilizar os gastos inerentes às actividades não previstas inicialmente nos contratos-programa celebrados entre o Município de Gaia e a empresa municipal Gaianima, bem como os gastos associados à gestão de novos equipamentos, cujos défices de exploração não foram previstos nos respetivos planos de atividades e orçamentos".

Para além dos contratos-programa alegadamente usados de forma indevida, o MP considera que "os arguidos Ricardo Almeida, Angelino Ferreira e João Pinto estruturaram e consolidaram o poder na gestão da empresa municipal Gaianima, passando a geri-la como bem entendiam, esgotando e agravando os seus recursos, mesmo na fase de liquidação e dissolução, causando prejuízos patrimoniais ao Município de Vila Nova de Gaia".

Em causa estão "a assunção e pagamento de compromissos sem fundos disponíveis, sem cabimentação orçamental e fora do plano de liquidação e dissolução", para além da realização de procedimentos concursais com ilegalidades, incumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LPCA).

Em 2014, uma auditoria externa à empresa municipal Gaianima, com um passivo de 14 milhões de euros, revelou casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública e identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração), Angelino Ferreira (administrador) e João Vieira Pinto (administrador).

Em março, a Polícia Judiciária (PJ) realizou 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015.

A Gaianima geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, mas foi extinta, tendo as suas instalações passado a albergar a Polícia Municipal.