O ministro das Finanças disse, nesta sexta-feira, que no Orçamento do Estado para 2017 não haverá alterações nas taxas de IRS, mas não clarificou se o Governo vai, ou não, alterar os valores que definem os escalões. O compromisso “de redução da sobretaxa”, vincou, será mantido e não haverá aumento de impostos directos.

“As taxas de IRS não serão alteradas. Há um compromisso de redução da sobretaxa que será mantido e a política orçamental, que tem de olhar para as receitas e despesas, será feita desta forma: redução da carga fiscal e contenção do lado da despesa”, disse Mário Centeno à saída da reunião do Eurogrupo, em Bratislava, segundo as declarações transmitidas pelas televisões.

Questionado pelos jornalistas sobre se haverá aumento de impostos no próximo ano, o ministro das Finanças afirmou apenas que o Governo “irá manter a tónica em relação ao conjunto dos impostos directos versus impostos indirectos”. Quanto ao IRS, referiu que as alterações de escalão teriam de passar pelas taxas, que se vão manter iguais. Contudo, não esclareceu se o Governo vai ou não mexer nos intervalos dos escalões.

Instado a explicar se, mesmo não havendo novidades nos escalões – no número de patamares –, poderia haver uma alteração nos níveis de rendimento desses escalões mantendo-se as taxas actuais, Centeno continuou sem esclarecer, respondendo: “A exigência orçamental que temos neste momento em Portugal obriga a que todas as alterações fiscais sejam projectadas num contexto de estabilidade, e é essa estabilidade orçamental que o Governo vai privilegiar”.

Entretanto, o primeiro-ministro veio nesta sexta-feira apoiar Mário Centeno, dizendo que o ministro foi "claro" quanto ao IRS. "O senhor ministro das Finanças ainda hoje fez uma declaração bastante clara sobre esse assunto", disse António Costa, em Atenas, onde está a participar numa cimeira de chefes de Governo de paises do Sul. António Costa afirmou ainda que é "cedo" para discutir o Orçamento do Estado para o próximo ano, que será apresentado a 15 de Outubro.

No Programa de Estabilidade entregue à Comissão Europeia em Abril, o Governo já se comprometera a rever nesta legislatura os actuais cinco escalões de IRS, para aumentar a progressividade dos imposto, mas não dizia se o faria já para 2017. E deixava claro que o nível da receita não poderia ser comprometido, referindo que as alterações teriam de ser feitas em “neutralidade fiscal”. O compromisso então assumido foi de reforçar a progressividade “pela reanálise dos efeitos provocados pela redução do número de escalões, que se traduziu na aplicação de taxas marginais muito elevadas a níveis de rendimento relativamente baixos”.

Menos carga fiscal

As declarações de Centeno sobre o IRS surgem depois de o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral ter afirmado, numa entrevista à SIC Notícias na quarta-feira, que “a progressividade poderá afectar as classes mais altas marginalmente”, por causa de um ajustamento dos escalões. Declarações que levaram Caldeira Cabral a pronunciar-se de novo sobre impostos no dia seguinte, clarificando que haverá uma “diminuição da carga fiscal” para todos os portugueses.

Em Bratislava, Mário Centeno foi novamente questionado sobre um possível aumento da carga fiscal, respondendo que “as famílias pagam impostos daquilo que recebem e daquilo que consomem”. Por isso, garantir que não pagarão mais impostos ao Estado dependerá “do conjunto de todas essas decisões”, continuou, esclarecendo depois que não haverá aumento dos impostos directos.

“Aquilo que posso garantir é que a trajectória que definimos de redução de carga fiscal se vai manter no ano que vem. É um objectivo político muito importante, que tem de ser compaginado com as necessidades de consolidação orçamental e o OE de 2017 vai ser construído nesses termos”, disse o ministro das Finanças.

Certo, segundo o ministro das Finanças, é o compromisso em relação à sobretaxa. Quando fez as alterações na sobretaxa de IRS, com uma descida progressiva em função dos escalões de rendimento, o Governo manteve o compromisso de acabar com esta medida temporária em 2017.

Inicialmente, o PS tinha programado reduzir metade da sobretaxa para todos este ano. Mas a versão final da medida, em concertação com o PCP, o BE e o PEV, acabou por ser uma redução escalonada, com o objectivo de possibilitar uma redução maior para quem ganha menos, coincidindo com os patamares de rendimento onde há mais agregados familiares. Com esta redução progressiva, a sobretaxa apenas se manteve inalterada, nos 3,5%, para quem está no último escalão.

Quem tem rendimentos colectáveis até 7070 euros não paga sobretaxa, o que já acontecia anteriormente para os rendimentos mais baixos, por causa das regras de isenção de IRS. Para quem tem rendimentos colectáveis entre 7070 e 20 mil euros, a sobretaxa desceu de 3,5% para 1%. No patamar seguinte, dos 20 mil aos 40 mil euros, foi reduzida para metade, aplicando-se uma taxa de 1,75%.

Uma redução menor do que a prevista inicialmente aconteceu para os rendimentos entre os 40 mil e 80 mil euros, com a sobretaxa a ficar nos 3%. No escalão mais alto, para os rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros anuais manteve-se nos 3,5% que já vigoravam desde 2013.