O Presidente dos EUA, Barack Obama, lembrou a China de que deve respeitar a decisão do Tribunal Arbitral Permanente de Haia referente a uma disputa territorial com as Filipinas no Mar do Sul da China. Obama disse que a sentença — que contraria as pretensões territoriais chinesas — “permitiu clarificar os direitos marítimos na região”.

O aviso de Obama aconteceu no último dia da cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que decorreu no Laos, durante aquele que foi o primeiro encontro entre líderes regionais após a decisão do Tribunal Arbitral, em Julho. Também presente, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse que Pequim está disponível para trabalhar com os países da região “dissipando as interferências” — uma forma típica dos responsáveis chineses manifestarem repúdio pelo que designam de ingerência dos EUA em assuntos considerados locais.

Antes do início da cimeira, o Ministério da Defesa das Filipinas divulgou fotografias e um mapa onde se mostrava a intensificação da actividade militar chinesa perto do recife de Scarborough — o local no centro da disputa entre os dois países. “Acreditamos que este é precursor da possível construção de estruturas no recife”, afirmou o porta-voz ministerial, Arsenio Andolong, citado pela Reuters.

O Governo chinês desmentiu as acusações e esclareceu que não houve mudanças no terreno. Sem nomear os dirigentes filipinos, um responsável chinês acusou “algumas pessoas” de espalharem informação com o intuito de “exagerar a situação”.

Apesar da troca de palavras, a decisão do tribunal esteve ausente da declaração conjunta final da cimeira. Os líderes regionais manifestaram-se “seriamente preocupados” com “as pretensões territoriais e a escalada de actividades na área, que apagaram a confiança e a segurança, aumentaram as tensões e podem prejudicar a paz, segurança e estabilidade na região”.

Nesse sentido, foram lançadas as bases para que seja estabelecida uma linha de comunicação para enviar alertas marítimos, bem como de um código de conduta para “encontros não planeados” no trânsito marítimo e aéreo. Esta iniciativa é crucial para diminuir os riscos de incidentes numa área cada vez mais militarizada.

Nos últimos anos, o Mar do Sul da China tornou-se numa das zonas mais disputadas no planeta. A China baseia-se em documentos históricos para reivindicar direitos sobre a quase totalidade destas águas que constituem um dos principais pontos de passagem do comércio mundial, ligando os oceanos Índico e Pacífico. As pretensões chinesas colidem com as posições das Filipinas, Vietname, Malásia e Brunei — países-membros da ASEAN, ao contrário da China.

Para defender as suas reivindicações, Pequim tem desenvolvido estruturas, algumas de cariz militar, nos pequenos rochedos e recifes que diz pertencer-lhe. Os EUA, que têm na região um grande número de aliados militares e que designaram a Ásia como a grande prioridade geopolítica, têm intensificado as suas patrulhas militares na região, como medida de defesa da chamada “liberdade de navegação”.