O Ministro da Ciência e Ensino Superior não quer que as instituições de ensino superior reconheçam as comissões de praxe e outros órgãos que regulam as praxes académicas. Numa carta aberta, que também foi enviada no final da semana passada às universidades e politécnicos, Manuel Heitor critica o “abuso e humilhação” associados às tradições académicas e defende que devem ser feitos programas de recepção aos novos alunos centrados na cultura e na ciência que sirvam de “alternativa” aos ritos habituais no início do ano lectivo.

A carta de Manuel Heitor foi enviada a todos os reitores e presidentes de politécnicos, quer públicos quer privados, bem como a todos os dirigentes das associações estudantis e às lideranças das unidades de investigação do sistema científico nacional. A missiva foi também divulgada como “carta aberta” na última edição do semanário Expresso. O governante considera que “as manifestações de abuso, humilhação e subserviência a que assistimos na praxe académica” põem em causa “a credibilidade do ensino superior”.

Especial: A experiência da praxe

“Não posso aceitar mais uma vez o ciclo repetitivo de imagens degradantes que nos envergonham”, prossegue Manuel Heitor, mostrando o seu “sincero apoio” a todos quantos têm combatido as manifestações “de carácter boçal e grosseiro” que existem nas instituições de ensino superior.

Esta não é a primeira vez que um ministro do ensino superior toma uma posição contra as praxes académicas. Em 2008, José Mariano Gago – de quem Manuel Heitor foi secretário de Estado – também escreveu aos líderes das instituições de ensino superior pedindo uma "nova atitude de responsabilidade colectiva" que não permita "qualquer complacência" com os abusos nas praxes.

Fundação para a Ciência e Tecnologia na integração

O que é novo na missiva de Manuel Heitor é que, além da condenação das praxes, o ministro propõe formas de integração dos alunos que lhe sirvam de alternativa. Por proposta do governante, a Fundação para a Ciência e Tecnologia passará a apoiar acções científico-culturais destinadas à integração dos novos estudantes de ensino superior, através das unidades de investigação que são financiadas por aquele organismo público. Além de envolver os cientistas na integração dos alunos, o ministro quer ainda que a agência nacional para a cultura científica e tecnológica Ciência Viva dê apoio às instituições de ensino superior e às associações de estudantes na dinamização de iniciativas destinadas aos novos estudantes.

“Há alternativas à humilhação”, sintetiza Manuel Heitor em declarações ao PÚBLICO. Para o ministro, as universidades e politécnicos devem ser “capazes de antecipar o que se vai passar no início do ano lectivo” e organizar eventos que promovam outras formas de os estudantes se integrarem “que passem pela cultura e o conhecimento”.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha considera que a carta de Heitor “toca todos os pontos importantes”, sobretudo quando se refere à recomendação de que não haja “qualquer tipo de reconhecimento institucional a estruturas de estudantes que não sejam as que são eleitas”. “É algo que já fiz enquanto reitor e que me parece determinante”, defende Cunha.

Em causa estão as comissões de praxe e outras estruturas informais da hierarquia da praxe como os conselhos de veteranos que, não tendo uma existência formal como acontece com as Associações Académicas ou dos grupos culturais das instituições de ensino superior, não devem ter lugar em cerimónias oficiais como as sessões de recepção aos novos alunos, por exemplo.

O líder dos reitores, António Cunha, diz que as mudanças por que o ensino superior tem passado na última década fizeram também com que a praxe perdesse espaço. “Hoje, as universidades dedicam-se à investigação e a iniciativas de interação com a sociedade e já não apenas à docência”. As praxes acabam por isso “por perturbar o funcionamento normal das instituições”, defende. Além disso, com a crescente internacionalização do sector, há hoje cada vez mais estudantes e investigadores estrangeiros em Portugal, que “aprofundam um quadro de estupefação com algumas coisas que acontecem”, avalia.

Academia de Coimbra critica "humilhação" na praxe

A missiva de Heitor não deverá, porém, ter grandes consequências na mais antiga academia do país. “Somos a cidade mais ligada à tradição académica, mas há muito que reformamos a praxe porque concordamos que não há lugar para a humilhação nas tradições académicas”, defende o presidente da Associação Académica de Coimbra, José Dias. O dirigente estudantil considera que os estudantes e as famílias estão hoje “mais conscientes” do tipo de integração que querem ter no ensino superior e que está “muito mais ligado à ciência e à sua preparação para os desafios que vão enfrentar no mercado de trabalho”.

Por isso, para este ano, a Associação Académica de Coimbra já tinha preparado um programa diferente para a tradicional festa das latas, que serve para receber os novos alunos, que integra eventos culturais, desportivos e formativos. No Porto, a universidade prepara, para 15 de Setembro, uma sessão de acolhimento dos estudantes no centro da cidade, que vai envolver as instituições locais, com entradas gratuitas em museus, exposições e monumentos e há iniciativas do tipo marcadas para Almada e Vila Real.

Até onde podem actuar as universidades?

Numa das passagens da carta que enviou às instituições de ensino superior, o ministro Manuel Heitor defende que as praxes violentas devem “combatidas por todos independentemente do local de ocorrência”, mas as universidades e politécnicos “não têm capacidade de actuação” fora dos seus edifícios, contrapõe o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha.

Várias universidades, entre as quais a do Minho, de que Cunha é reitor, têm proibido nos últimos anos a realização de praxes no interior das suas instalações, mas os estudantes têm continuado estas práticas nas zonas envolventes aos polos universitários. O presidente do CRUP concorda com o ministro quando este diz que o comportamento dos alunos fora dos recintos universitários “atinge a credibilidade das instituições”, mas assume a discordância quando à capacidade de actuarem fora dos locais que gerem.

“Estamos limitados”, sublinha António Cunha. Legalmente, as instituições têm apenas autoridade sobre os edifícios e espaços que lhe pertencem. Mas para o ministro o facto de eventuais episódios de violências nas praxes acontecerem foram dos edifícios das instituições “não pode ser usado para desresponsabilizar as instituições”. Universidades e politécnicos “são sempre responsáveis pelo que acontece envolvendo os seus estudantes”, defende Heitor.