Taxar bebidas açucaradas com menor valor nutricional é uma das estratégias sugeridas pelos responsáveis pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), entre várias outras medidas para a redução do consumo de açúcar em Portugal. A ingestão diária média de açúcar no país corresponde quase ao dobro do máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“A taxação sobre determinado tipo de alimentos e bebidas com menor valor nutricional é uma das várias possibilidades sugeridas pela OMS e que têm vindo a ser adoptadas recentemente a nível internacional”, recorda a equipa de especialistas deste programa da Direcção-Geral da Saúde (DGS) nas conclusões de uma revisão da evidência científica actual sobre a matéria, um documento que foi divulgado nesta sexta-feira.

Um eventual aumento de impostos sobre as bebidas açucaradas – medida que chegou a ser equacionada pelo anterior Governo e já foi admitida pelo actual secretário de Estado adjunto e da Saúde em entrevista ao Expresso, em Maio – é muito polémico.  É uma medida que pode ser encarada como "um constrangimento à liberdade", admite o director do programa da DGS, Pedro Graça, que frisa que esta é apenas uma das várias estratégias elencadas no relatório Redução do consumo de açúcar em Portugal -  Evidência que justifica acção. “O que dizemos é que é uma medida que aparentemente funciona. A OMS recomenda-a, mas nós não somos muito afirmativos até porque não pode ser uma estratégia cega e pouco pensada”, nota o nutricionista, que lembra que terá de passar sempre por “uma decisão política”.

"Uma eventual taxação do açúcar nas bebidas açucaradas pode caminhar a par de uma estratégia de promoção pública do consumo de água e das suas vantagens para a saúde”, defendem os especialistas no documento.“O que apresentamos é um menú com várias opções. A taxação é uma delas, mas também é enfatizada a importância da modificação do conhecimento das pessoas, nomeadamente explicando que o açúcar a mais é prejudicial”, diz Pedro Graça, que destaca também a importância da auto-regulação - "já há muitas empresas a reduzir paulatinamente a quantidade de açúcar nas bebidas”.

O que é certo é que há evidência sobre o impacto positivo no consumo alimentar após a aplicação de medidas de taxação sobre as bebidas açucaradas. “Uma revisão de estudos sobre a elasticidade dos preços dos alimentos estimou que um aumento de 10% no preço dos refrigerantes será capaz de reduzir o seu consumo em cerca de 8 a 10%”, lê-se no documento, onde se acrescenta que estudos mais recentes "estimaram que uma taxa de 20% no preço das bebidas açucaradas pode levar a uma redução na ingestão energética diária de adultos e crianças de em média de 37 a 43 calorias, respectivamente".

Pedro Graça afirma, a propósito, que, no âmbito das medidas para a redução do acesso, a taxação ou aumento do preço destes alimentos de pouco valor nutricional é "uma das que parecem estar a surtir efeito",  porque pode ser um factor desencorajador do consumo e ainda levar à reformulação da oferta das grandes empresas.

De resto, os especialistas do programa da alimentação saudável recordam que a informação disponível indica que há uma relação entre o consumo excessivo de açúcares simples e o aparecimento e desenvolvimento de doenças muito prevalentes, como a cárie dentária e a obesidade. Lembram também que a OMS recomenda que o consumo diário de açúcares simples não deve ser superior a 10% do total da energia diária ingerida, o que significa que para uma ingestão diária de 2 mil calorias não se deveria consumir mais de 200 calorias ou 50 gramas de açúcar simples por dia. O que está estimado para Portugal, com base nas balanças alimentares do Instituto Nacional de Estatística 2013/2014, é que a disponibilidade de açúcar per capita equivale a 94 gramas, correspondendo a 376 calorias por dia. Ou seja, quase o dobro das recomendações internacionais.