A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, teme que as alterações em curso à reorganização dos tribunais lançada em 2014 dê origem a um retrocesso na justiça de família e menores. Em causa está a anunciada aproximação dos tribunais às populações, com a abertura de valências de família e menores em locais onde elas nunca existiram ou há muito não funcionavam - o que levará à resolução destas questões por tribunais e magistrados de competência genérica, e não de competência especializada. 

“A  proximidade das populações à justiça de família e menores ficaria assegurada pela criação e instalação de novos tribunais de competência especializada, nas comarcas em que tal se justificasse, pela dimensão do território e dificuldades de acesso e pelo volume processual”, defendeu a magistrada durante a cerimónia solene de abertura do ano judicial, que teve lugar no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, esta quinta-feira de manhã.

Joana Marques Vidal entende que “qualquer solução organizativa nesta matéria deve ser encontrada num quadro que, não descurando a proximidade e a facilidade do acesso do cidadão à justiça”, aposte na especialização quer dos tribunais quer dos respectivos magistrados e funcionários – como, aliás, consta das deliberações de diversos documentos internacionais a que Portugal aderiu, recordou a magistrada.

A procuradora-geral da República quer ainda que, tanto na justiça de família e menores como nas restantes áreas, o Estado passe a pagar as deslocações dos cidadãos aos tribunais, “de forma desburocratizada e simplificada”, sempre que se verifiquem dificuldades de acesso motivadas pela distância.

E deixou uma mensagem dirigida ao Governo, e em especial à ministra da Justiça, Francisca van Dunem: teme que as alterações à reorganização da justiça de família e menores “se possam vir a traduzir num claro retrocesso”, se os processos deixarem de estar a cargo de magistrados especializados na matéria.

Marques Vidal aludiu ainda à “escassez de magistrados do Ministério Público”, que não só implica um maior esforço por parte dos que se mantêm em exercício, como tem criado “um ambiente de desmotivação susceptível de poder prejudicar os resultados positivos que foram alcançados” no ano passado. Um problema que, no seu entender, “prejudicou igualmente a possibilidade de ensaiar novos modelos para responder com mais eficácia aos desafios do combate à criminalidade grave e complexa, à criminalidade económico-financeira e à corrupção”.