A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) reconheceu ontem que os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentaram, mas garantiu que a despesa está “controlada” nas aquisições de bens e serviços, assim como nos encargos com pessoal. Esta foi a reacção da ACSS aos últimos dados sobre o crescimento da dívida total do SNS divulgados pelo Jornal de Notícias e que apontam para um acréscimo de 194 milhões de euros no primeiro semestre face ao mesmo período de 2015.

Mas o CDS não aceitou a resposta e decidiu chamar ao Parlamento o ministro da Saúde para explicar este aumento. “É completamente inaceitável que o senhor ministro diga que ainda está longe dos valores máximos do passado”, alegou a vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, que adiantou que, “em sete meses, os pagamentos em atraso aumentaram 224 milhões de euros em hospitais públicos, o que dá uma média de aumento de 32 milhões de euros por mês”.“É preciso saber o impacto destes pagamentos em atraso no funcionamento dos hospitais e na assistência dadas aos doentes”, defendeu.

Na nota sobre a execução orçamental do SNS, a Julho de 2016, a ACSS refere que, “embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado”. “A comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403 milhões de euros”, refere.
Acrescenta ainda a ACSS que “o défice do SNS em 2016 apresenta uma trajectória mensal de Janeiro a Julho que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior, permitindo prever como plausível o cumprimento das metas orçamentais fixadas para o ano corrente”.

Também as contas dos hospitais empresa (EPE) se agravaram no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período de 2015, com a ACSS a explicar que a despesa aumentou em parte devido à reposição de salários. Os custos agravaram-se em 48 milhões, ficando em Julho nos 142 milhões negativos. Neste total, destacam-se os aumentos com as horas extra e suplementos (7,2%), os custos com pessoal (4,9%) e com fornecedores de serviços externos (4,3%).