Com o Orçamento do Estado para 2017 em preparação, os sindicatos da função pública começam a alinhar as suas prioridades para o próximo ano, com o objectivo de travar sete anos de perda salarial e quase uma década de congelamento das progressões na carreira. Os cadernos reivindicativos das estruturas ligadas à UGT e à CGTP serão aprovados nas próximas semanas, para chegarem ao Governo durante o mês de Setembro. 

No Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças não prevê qualquer verba para aumentos até ao final da legislatura. As excepções são a reposição dos incentivos à produtividade e a eliminação dos cortes salariais que está em curso e que se efectivará por completo no final deste ano. Ainda assim, a correcção dos salários e o descongelamento das progressões já em 2017 - uma promessa do Governo só para 2018 –, assim como o alargamento dos escalões de IRS, surgem no topo das prioridades dos representantes dos funcionários públicos.

José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), lembra que “independentemente do aumento do salário mínimo nacional [de 505 para 530 euros] e da reposição salarial em curso, a maioria dos funcionários públicos não teve direito a nada”. Ou seja, o salário mínimo só beneficiou os trabalhadores que ganham pela primeira posição da tabela remuneratória única, dado que as posições seguintes não foram ajustadas e deixou de haver qualquer diferença entre elas. Por ouro lado, a eliminação dos cortes só abrange quem recebe mais de 1500 euros ilíquidos por mês, precisamente aqueles que foram afectados pelos cortes aplicados desde 2011 e que serão totalmente eliminados a partir de Outubro deste ano.

A conclusão a que o dirigente chega é que há “cerca de 300 mil trabalhadores que não beneficiaram das medidas que têm vindo a ser tomadas”, uma situação que é “essencial corrigir”. Tomando estes números como correctos, são cerca de 45% dos 659 mil funcionários existentes a 30 de Junho na administração central, local e regional.

O Sintap exige, por isso, o descongelamento das progressões e dos efeitos do sistema de avaliação de desempenho, o fim dos cortes no pagamento do trabalho suplementar e uma “correcção salarial” que compense, pelo menos, a inflação prevista para o próximo ano. O objectivo, explica José Abraão, é que todos os funcionários públicos sejam valorizados.

A estrutura, que faz parte da UGT, vai ainda propor que o salário mínimo (que determina o valor da primeira posição remuneratória do Estado) suba para os 565 euros e que as posições seguintes da tabela remuneratória do Estado sejam alteradas, de modo a que haja “uma distância mínima de 50 euros entre elas”.

Já para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), “a questão essencial é o descongelamento da progressão nas carreiras, que se traduzirá em mais salário”. “Não faz sentido continuar a existir uma avaliação de desempenho e nada acontecer”, justifica a presidente Maria Helena Rodrigues.

Outras reivindicações

Há quase uma década que os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que cumpram os requisitos previstos na lei. Há dois tipos de progressões: as obrigatórias, destinadas aos funcionários que acumulam dez pontos na sua avaliação de desempenho; e as facultativas, que, embora ligadas à avaliação, estão sujeitas a quotas e só podem ocorrer se o dirigente orientar o orçamento do serviço para esse fim. O eventual desbloqueio das progressões – prometido a partir de 2018 – implica que os trabalhadores avancem na tabela salarial, ou seja, recebam mais dinheiro.

Já no que respeita a aumentos salariais, a presidente do STE diz que ainda estão “a ponderar” se vão pedir e lembra que há um conjunto de trabalhadores que este ano tiveram uma actualização decorrente da subida do salário mínimo.

A Frente Comum (ligada à CGTP) ainda está a discutir com os seus sindicatos e federações as linhas gerais da proposta reivindicativa que contam enviar ao ministro das Finanças no final de Setembro, mas o aumento dos salários estará, sem dúvida, entre as questões prioritárias.

Ana Avoila, coordenadora da estrutura, lembra que a eliminação dos cortes sobre os salários mais elevados não é mais do que a “reposição da legalidade” e que isso não pode servir de desculpa para o Governo não fazer aumentos e promover o congelamento generalizado dos salários. É que, se assim for, os trabalhadores do Estado terão uma perda do poder de compra no próximo ano, uma vez que a inflação prevista é de 1,6%.

Além dos aumentos salariais directos, a Frente Comum defende que o trabalho suplementar deve voltar a ser pago por inteiro, as progressões repostas e a admissão de trabalhadores desbloqueada.

Confrontada com o facto de o Governo não prever, nos documentos que enviou para Bruxelas, verbas para aumentar remunerações, a dirigente é clara: “Não aceitamos isso, os trabalhadores não podem continuar assim. O Estado tem de dignificar e valorizar os trabalhadores que servem o país”.

Em 2017, ano em que os efeitos da eliminação dos cortes salariais ainda serão sentidos (em 2016 os salários não foram entregues por inteiro nos primeiros três meses, ao passo que em 2017 os funcionários recebem a totalidade logo a partir de Janeiro), o Governo aponta para um crescimento da despesa com pessoal na ordem dos 125 milhões de euros (mais 0,6%).