Apesar de o Governo ter anunciado que no ano lectivo que tem início em Setembro os manuais escolares do 1.º ano do ensino básico serão gratuitos, “muitas famílias” estão a comprá-los, afirma a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em comunicado.

“Com base em informações provenientes um pouco de todo o país, o facto de os pais terem de assinar uma declaração que obriga ao pagamento dos manuais na íntegra, se estes não forem devolvidos em bom estado no final do ano lectivo, tem levado a que as famílias com menos dificuldades económicas optem por comprarem agora os manuais escolares”, fez saber a APEL nesta quinta-feira.

As famílias estão assim a aproveitar “os descontos nas livrarias e a possibilidade de deduzirem as despesas em sede de IRS, mas possibilitando também que os educandos utilizem livre e adequadamente os manuais nas aprendizagens”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, disse ao PÚBLICO que a percepção que tem é que “a maioria dos pais estão a ir à escola pedir a requisição que lhes permite levantar os livros nas livrarias” gratuitamente — esta é apenas uma das modalidades possíveis; as escolas podem optar também por adquirir os livros e distribuí-los, mas Filinto Lima diz que, por ser menos prática, não é esta a versão mais escolhida.

“Tanto na minha escola como pelas conversas que tenho tido com outros directores, os pais não têm tido problema em assinar a declaração onde se comprometem a devolver os livros no fim do ano e estão a aproveitar [a medida do Governo], apesar do baixo custo dos manuais do 1.º ano, que ronda os 25 euros”, sublinha. “Contudo, admito que algumas famílias, com mais posses, possam querer comprar para ficar com os manuais, até para guardar para mais tarde, por questões sentimentais.” Não é, contudo, o que se tem passado nas escolas que conhece.

À Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão, lembrou isso mesmo: o primeiro manual escolar poderá ser "um livro marcante" para uma criança. Haverá quem o queira guardar. Por outro lado, o valor dos manuais no 1.º ano "não é comparável ao dos anos seguintes".

Questionado sobre o balanço que faz da iniciativa até agora, o Ministério da Educação diz que “os cerca de 80 mil alunos que se matriculam este ano no 1.º ano têm direito a manuais gratuitos”, que o dinheiro já foi 100% transferido para as escolas, “para que todas entreguem os manuais à totalidade dos alunos”, e que a medida “tem sido aplaudida pelas famílias”.

É de Maio o diploma do Governo que estabelece que os manuais escolares são distribuídos gratuitamente a todos os estudantes do 1.º ano, bem como a criação de um grupo de trabalho, “cuja missão se cifra na definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da actual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”.

O custo da gratuitidade, que não abrange as fichas de trabalho, foi estimado na altura pelo Governo em cerca de três milhões de euros para o ano lectivo 2016/2017. Cada escola tem autonomia para decidir qual a melhor forma de agilizar este processo.

Mais acção social

Filinto Lima aproveita, contudo, para defender que os montantes previstos para as famílias abrangidas pela Acção Social Escolar (ASE) comprarem os livros para os filhos são muito baixos. É que se no 1.º ano do 1.º ciclo os manuais custam 25 euros (e agora até podem ser grátis), no 7.º ano do 3.º ciclo são precisos, nas contas da APEL, cerca de 260 euros. “O apoio que uma família do escalão A da ASE recebe [do Estado] é de 100 e tal euros” sendo que “para uma família ser abrangida pelo escalão A, e mesmo pelo escalão B, é preciso que viva quase na miséria”, afirma Filinto Lima.

“O valor do subsídio devia ser maior”, sustenta. Mas não só: “o leque dos beneficiários de ASE também devia ser alargado” porque “há muitas famílias da chamada classe média que precisariam muito de apoio para comprar os livros do 7.º ano”.

Já a APEL, no seu comunicado, cita um estudo divulgado recentemente pelo Observador Cetelem, empresa europeia especializada em crédito ao consumo, para afirmar que “os portugueses prevêem desembolsar 455 euros na preparação do novo ano lectivo e que a maior fatia deste valor reserva-se ao vestuário, calçado e artigos de desporto e só depois surge a compra dos livros escolares”. Estes dados vêm comprovar, nota a APEL, “que a compra dos manuais escolares é o que menos pesa nas despesas do regresso às aulas”.