António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa não estavam de acordo e essa discordância acabou por ser decisiva para o Governo deixar cair a alteração à lei bancária que permitiria a nomeação dos administradores não-executivos chumbados pelo Banco Central Europeu.

O PÚBLICO sabe que o Presidente da República comunicou ao primeiro-ministro, na semana passada, a sua oposição à alteração anunciada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, mas numa primeira fase António Costa parecia querer proceder à alteração legislativa. Ainda que fosse por decreto-lei, ou seja, por diploma  do Governo e não da Assembleia da República, pois sabia que não contaria com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP, que se manifestaram contra a alteração legislativa desde o início.

No fim-de-semana, os líderes destes dois partidos vieram dizer de viva voz aquilo que outros dirigentes bloquistas e comunistas já tinha afirmado logo depois de se conhecer a intenção do Executivo de alterar a lei bancária para permitir maior acumulação de cargos por parte de um administrador de outras sociedades – o fundamento do “chumbo” do BCE.

Não por acaso, no domingo a SIC Notícias avançou que o Presidente da República também se opunha àquela alteração legislativa, afirmando mesmo que Marcelo iria pronunciar-se publicamente sobre o assunto no primeiro dia de agenda pública após o seu regresso de férias (em Viseu, nesta quinta-feira).

Essa terá sido a gota de água para o Governo deixar cair tal intenção. Segundo avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias, o primeiro-ministro já informou o chefe de Estado que deixou cair o assunto, uma informação que o PÚBLICO confirmou.

Afinal, mesmo que avançasse com a alteração legislativa por decreto-lei, este diploma teria de passar pelo crivo do Presidente da República, que o poderia vetar. E essa é uma situação que tanto Belém como S. Bento tentam evitar: um veto presidencial a um diploma do Governo é uma demonstração pública de um braço-de-ferro entre as duas instituições, cujos titulares máximos se reúnem todas as semanas e mantêm uma ampla troca de informações e opiniões sobre os assuntos de governação.

Certo é que, mesmo que Marcelo não se opusesse à alteração legislativa, os partidos poderiam pedir uma apreciação parlamentar do decreto-lei e, na Assembleia da República, o diploma estaria condenado ao chumbo. Além do BE e do PCP, também o PSD e o CDS estavam frontalmente contra a intenção do Governo, com Passos Coelho a afirmar mesmo que o processo da CGD é "espécie de manual do que não se deve fazer num Estado democrático".

Dentro do próprio PS o assunto não era consensual. “Mudar a lei para acomodar administradores que não passaram no crivo do BCE não é sensato nem sequer me parece que assegure o essencial dos objectivos do Governo”, disse na sexta-feira, o relator da Comissão de Inquérito à CGD, o socialista Carlos Pereira, à Lusa. O essencial, frisou, era a recapitalização da Caixa, e essa já foi conseguida.