A Comissão Europeia confirma que deu luz verde à recapitalização do banco público, tal como avançado pelo PÚBLICO. A recapitalização será feita "em condições de mercado", confirmou o porta-voz do executivo comunitário, à Lusa. “A Comissária [Margrethe] Vestager chegou esta noite a um acordo de princípio com as autoridades portuguesas sobre o caminho a seguir para permitir uma recapitalização da CGD em condições de mercado”, adiantou o porta-voz citado pela Lusa.

Em comunicado, também o Ministério das Finanças confimou que "Mário Centeno, estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da CGD em condições de mercado, isto é, em condições compatíveis com a ausência de ajuda de Estado", lê-se na nota enviada às redacções ao início da tarde.

"O acordo assenta num plano de negócio que garante a competitividade da CGD. Esse plano considera uma reorganização do banco, com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo-prazo através de um aumento de eficiência, da redução do custo do risco de crédito e do corte de custos", continua o texto, explicando, depois, que o plano de negócio assenta ainda num "novo modelo de governação da instituição e numa equipa de gestão com uma forte experiência no setor financeiro".

As autoridades portuguesas ficam autorizadas a injetar 2,7 mil milhões de euros no capital da CGD, transferir as suas ações ParCaixa para a CGD e converter em capital 900 milhões de euros de instrumentos de capital contingente (as chamadas ‘CoCo bonds'), segundo avançou esta quarta-feira o PÚBLICO. O acordo estipula que a CGD se compromete a angariar mil milhões de euros de capital de dívidas subordinadas.

A solução para o banco inclui uma “profunda racionalização” que permita devolver-lhe, a longo prazo, uma alta rentabilidade através de uma “significativa redução de custos, aumento de eficiência e de medidas que reduzam o risco”. E Bruxelas considera que “o plano é apoiado por novas regras de governança corporativa e uma equipa de gestão muito experiente”.

Para a Comissão Europeia – e tendo em conta os compromissos que a nova administração da CGD tem de cumprir e as circunstâncias específicas do banco –, a recapitalização respeita as condições de mercado, “uma vez que o retorno esperado para o Estado é suficientemente alto e está em linha com o que um investidor privado teria aceitado”.

O acordo alcançado tem ainda que ser aprovado pelo Colégio de Comissários.

Com o plano de intervenção na Caixa Geral de Depósitos aprovado, pode tomar posse a nova administração. A autorização para que a nova administração entrasse em funções chegou semana e meia antes, mas não sem limitações. O BCE (que é quem decide sobre a administração, mas não sobre a recapitzalização) autorizou a entrada em funções dos sete administradores executivos, mas impôs que três deles tivessem formação extra. Além disso, oito dos 12 administradores não-executivos propostos não respeitavam a lei portuguesa por acumularem vários cargos em sociedades e tiveram de ser retirados antes de receberem o chumbo formal do regulador europeu.

Nas alterações que ainda terão de ser feitas, o Governo tem seis meses para encontrar uma solução para a forma de governação do banco público, uma vez que o BCE apenas autorizou a acumulação de funções de António Domingues como presidente do conselho de administração (chairman) e presidente da comissão executiva (CEO) por meio ano.