O Governo deu luz verde para abertura de perto de sete centenas de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) até ao final deste ano. São 684 as camas que estão aprovadas e receberam o aval das Finanças para abrir até Dezembro, de Norte a Sul, segundo dados adiantados pelo coordenador para a reforma dos cuidados continuados, Manuel Lopes.

Numa altura em que acaba de completar dez anos de existência e se encontra a pouco mais de metade da meta definida inicialmente, a rede de cuidados continuados recebe assim um novo impulso. A RNCCI é constituída por várias instituições, públicas, do sector social ou privado, que prestam cuidados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, como doentes em convalescença e idosos.

É no Norte que está localizada a maior parte (cerca de três centenas) das camas que já têm aprovação superior para abrir até ao final do ano, de acordo com o despacho conjunto dos ministérios das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde que foi publicado nesta quinta-feira em Diário da República e que elenca a lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI em 2016.

Uma destas unidades fica situada e Melgaço e vai ser inaugurada este sábado pelo primeiro-ministro António Costa e pelo ministro da Saúde. É uma unidade que está concluída desde 2012 mas teve que aguardar por financiamento estatal.

As santas casas da misericórdias, nas mãos das quais estão a maior parte das unidades e das camas da RNCCI (quase 60% do total),  têm-se queixado, ao longo dos últimos anos, da lentidão do alargamento da rede. Recentemente, o responsável por este pelouro na União das Misericórdias Portuguesas calculava que havia 447 camas em unidades já com acordos de cooperação com o Estado que estavam fechadas por falta de financiamento e lembrava que muitas tinham sido feitas ao abrigo do programa Modelar, criado em 2008 pelo Governo para financiar a construção da rede. 

Actualmente, de acordo com os dados de Manuel Lopes, estão disponíveis em todo o país 7762 camas da RNCCI e há 283 equipas com capacidade para prestar cuidados continuados no domicílio a 6355 pessoas. Ainda bem longe, portanto, das metas iniciais que previam a existência de mais de 14 mil camas em 2016. À espera de “aprovação final” estão ainda 392 camas e lugares para pessoas com dependência psicossocial (cuidados continuados integrados de saúde mental).

Nas diferentes tipologias da rede - que se divide por unidades de convalescença, de média duração e reabilitação e de longa duração -, as maiores carências foram identificadas na convalescença (internamentos até 30 dias), segunbdo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que foi divulgado este ano.

Mais de 90% da população portuguesa tem “baixo acesso” às unidades de internamento desta rede, em geral, mas o caso dos uidados de convalescença é o mais gritante, com 95% da população a enfrentar dificuldades de acesso, com o número de camas a revelar-se “insuficiente” face às metas estabelecidas, defende a ERS nas conclusões do trabalho. 

A entidade reguladora concluiu ainda que Portugal tem uma das mais baixas taxas de cobertura de cuidados continuados integrados prestados por profissionais em toda a Europa e a maior taxa de cuidados domiciliários informais.Os cuidados informaissão habitualmente prestados por alguém que reside com a pessoa em situação de dependência, um familiar ou uma pessoa amiga.