A norma clínica da Direcção Geral da Saúde (DGS) que estabelece novos critérios de triagem de dadores de sangue homo e bissexuais deverá entrar em consulta pública brevemente, garante o secretário de Estado adjunto e da Saúde, mas antes terão de ser ouvidas “organizações da sociedade civil”.

“Será expectável a conclusão para breve deste processo”, afirma Fernando Araújo, em declaração escrita enviada ao PÚBLICO. “O objectivo é alinhar a proposta com as melhores práticas internacionais” e “para além disso integrar na discussão organizações da sociedade civil”, sublinha o governante.

O gabinete de Fernando Araújo não esclarece a que organizações se refere. Em meados do ano passado, quando um grupo de trabalho do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) se dedicou à análise dos critérios de triagem de dadores de sangue, foram ouvidos o GAT - Grupo de Activistas em Tratamentos, que actua na área do VIH, e a ILGA Portugal, associação de defesa de direitos de minorias sexuais e de género. Em comunicado divulgado na quinta-feira, a ILGA diz esperar reunir-se com a DGS já em Setembro.

A elaboração do documento está a cargo do médico Kamal Mansinho, director para a área do VIH/sida, da DGS. Este encontra-se a “trabalhar activamente na norma clínica a partir dos relatórios e documentos que tinham sido realizados anteriormente”, explica Fernando Araújo, sugerindo que serão tidas em conta as conclusões apresentadas há um ano pelo grupo de trabalho do IPST.

Em relatório de Julho do ano passado, aquele grupo de peritos recomendou o fim da actual proibição absoluta de dádiva de sangue por gays e bissexuais, em favor de uma proibição parcial. Passariam a ser excluídos os homens que nos inquéritos de triagem dos serviços de colheita de sangue dissessem ter tido relações sexuais com pessoas do mesmo sexo até seis ou 12 meses antes da dádiva, enquanto os que declarassem abstinência sexual naqueles mesmos períodos de tempo seriam autorizados a ser dadores.

Em causa, o perigo de transmissão de infecções sexuais através do sangue e o entendimento não consensual de que homo e bissexuais constituem uma população com comportamentos de risco.

A declaração de Fernando Araújo surge na sequência da notícia do PÚBLICO sobre atrasos na elaboração da norma clínica por parte da DGS, a qual deveria ter entrado em período de consulta pública até Outubro de 2015, de acordo com despacho do anterior secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa.

Se forem seguidos os trâmites habituais para a entrada em vigor de normas clínicas da DGS, que incluem três meses de consulta pública, não haverá novas regras antes de 2017.

Nesta quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda enviou uma pergunta escrita ao Ministério da Saúde com o objectivo de saber quando será elaborada e publicada a norma clínica e se esta vai ao encontro de uma resolução da Assembleia da República, de 2010, onde se recomendava ao governo que proibisse a “discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual”.

Tal como o PÚBLICO tinha adiantado na quinta-feira, o Bloco quer o levantamento total da proibição e entende que as novas regras de triagem devem basear-se na resolução da Assembleia da República e não nas conclusões do grupo de trabalho do IPST.