O CDS anunciou esta manhã, no Parlamento, que as cinco câmaras lideradas por centristas não aplicarão as alterações ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI) que agrava um dos elementos do coeficiente de qualidade e conforto, nomeadamente o da vista e da exposição solar. A conferência de imprensa, no Parlamento, foi convocada para criticar as alterações às regras de cobrança do IMI. “Trata-se de um mal disfarçado aumento de impostos indirectos. 70% dos portugueses têm casa própria e vão ser afectados por isto. Não são os ricos é a classe média”, apontou Nuno Magalhães.

O critério alterado existe desde 2007, mas a majoração (aumento do valor do imóvel) subiu consideravelmente, passando de até 5% para até 20%. A avaliação daqueles elementos também pode garantir uma minoração (redução do valor), que também aumentou, mas menos, passando de até 5% para até 10%.

As cinco câmaras governadas pelo CDS – Velas (Açores), Santana (Madeira), Oliveira do Bairro, Albergaria-a-Velha (Aveiro) e Ponte de Lima – não vão aplicar a nova lei até que seja decidida a apreciação parlamentar do decreto-lei em causa. Essa apreciação deverá ser discutida em Setembro quando o Parlamento reabrir. O CDS entregou entretanto uma pergunta parlamentar a todos os restantes municípios – do PSD, BE e PCP – em que pretende saber qual o impacto nas receitas das novas regras de aplicação do IMI, que dão mais peso à vista e à exposição solar das habitações.

Outro dos temas da conferência de imprensa – curiosamente também da tutela das Finanças – é o do IRS. O CDS duvida dos números avançados pelo Governo sobre os reembolsos do IRS. “Ao contrário do que o ministro anunciou, há muitos portugueses que não receberam IRS. Não são 4% que faltam, são muito mais. É à custa destes contribuintes que o Governo pode apresentar execuções orçamentais correctas”, afirmou o centrista, baseando-se no volume de queixas recebidas no seu grupo parlamentar por parte de contribuintes que ainda não receberam o reembolso do IRS. “Temos recebido bastantes queixas ninguém poderia acreditar que seriam os 4% que faltam” a queixar-se ao CDS, disse, exigindo “saber o número certo”.