O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou a utilização de sinalética de alerta nos quartos ou nas unidades em que doentes com infecções hospitalares estão a ser tratados. Num parecer feito a pedido da direcção do Programa de Prevenção e Controlo de Infecção e Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) da Direcção-Geral da Saúde (DGS), e numa altura em que este problema tem estado na ordem do dia devido à multiplicação de surtos de infecções com bactérias multirresistentes em hospitais públicos, os conselheiros do CNECV concluem não haver objecção ética ao uso de sinalética nos locais onde os pacientes se encontram em tratamento. O objectivo é, frisam, alertar para as medidas de carácter preventivo recomendadas aos profissionais de saúde, aos familiares e aos visitantes.

As infecções hospitalares são “um problema maior de saúde pública”, enfatizam os conselheiros do CNECV no parecer, que foi aprovado por unanimidade. “O uso de uma sinalética de alertas sobre o modo de transmissão de infecções cruzadas, tendo como objectivo diminuir o seu risco de transmissibilidade cruzada, reforça a adopção de comportamentos preventivos por parte dos profissionais de saúde, das pessoas internadas e dos seus visitantes”, justificam. Mas devem ser encontradas formas de usar símbolos que não impliquem divulgação pública de informação de saúde das pessoas infectadas, enfatizam.

Direitos em conflito

Recordando que a sinalética de isolamento dos doentes, através de um código de cores, é uma medida adoptada em várias instituições com o objectivo de melhorar a segurança dos doentes, notam, aliás, que esta não dispensa a adopção de comportamentos “recomendados pela leges artis” e que a informação associada não pode, “em circunstância alguma, revelar dados de saúde confidenciais das pessoas internadas”. “Quaisquer situações específicas que, neste âmbito, necessitem de esclarecimento poderão colher parecer da comissão de ética hospitalar local”, recomendam, ao mesmo tempo que avisam que os doentes devem ser “apropriadamente esclarecidos” sobre a razão de ser dos sinais de alerta.

Os conselheiros enfatizam que, do ponto de vista ético, este problema põe em causa a necessidade de articulação entre dois direitos em conflito. Por um lado, o direito à integridade das pessoas que contactam com a pessoa internada — que fundamentará a existência de uma sinalética que alerte sobre os procedimentos de prevenção do contágio — e, por outro, o direito à reserva da intimidade do paciente infectado, em particular no que diz respeito à protecção da sua informação de saúde. Mas o que se pretende aqui, frisam, é agir preventivamente, no sentido de evitar que mais pessoas sejam infectadas.

A questão era a de saber se a reserva da intimidade da vida privada das pessoas pode ou não ser violada pela sinalética, tendo em conta que o objectivo é o de instituir sinais de leitura fácil e igual em todas as instituições hospitalares. Primeira pergunta: será que os profissionais de saúde necessitam de sinais de alerta à entrada dos quartos ou nas unidades dos doentes infectados? Os conselheiros ponderam que sim, recordando que a taxa de adesão à campanha para a higiene das mãos lançada pela DGS em 2009 demonstrou a necessidade de reforço das medidas.

Mais de 12 mortes por dia

Em Portugal, a probabilidade de um doente adquirir uma infecção que não tem a ver com a doença que determinou o internamento num hospital é elevada. O último estudo de prevalência de infecção associada aos cuidados de saúde data de 2012, ano em que se conclui que um em cada dez doentes (10,5%) contrai uma infecção no hospital, quase o dobro da média europeia.

No parecer do CNECV sublinha-se justamente que as infecções associadas aos cuidados de saúde são um dos “eventos adversos” mais frequentes nos doentes internados em hospitais. Além das mortes associadas a infecções hospitalares (4606 em 2013, segundo a DGS), há um prolongamento da estadia hospitalar (a demora média de internamento é cinco vezes superior à dos restantes pacientes) e custos anuais suplementares estimados em 300 milhões de euros (dados do Ministério da Saúde).

No último relatório da DGS sobre esta matéria, recordava-se que em 2013 (últimos dados disponíveis) houve mais de 12 casos fatais por dia, um número quatro vezes superior ao das vítimas mortais em acidentes de viação nesse ano. Apesar de o consumo de antibióticos e a resistência aos antimicrobianos estar a diminuir, a situação continua muito complicada em Portugal. De tal forma que, em Abril passado, a DGS determinou que todos os casos de infecções contraídas pelos doentes durante a sua passagem pelas unidades públicas e privadas passarão a ter que ser sempre declaradas, medida que deverá arrancar no último trimestre deste ano.

Esta medida foi anunciada alguns dias depois de ter sido sugerida num programa televisivo pelo bastonário da Ordem dos Médicos, que lamentou o “voluntarismo” com que se tem lidado com este problema em Portugal. José Manuel Silva considerou então que a preocupação com as infecções adquiridas nos hospitais se tem centrado de forma excessiva sobre as atitudes dos profissionais de saúde, nomeadamente com a inadequada prescrição de antibióticos e as falhas na higiene das mãos, e “nenhuma preocupação” com a falta de verbas para o controlo das infecções e falhas nas estruturas, por exemplo a falta de casas-de-banho e de pessoal. O bastonário disse mesmo que havia hospitais “sem roupa lavada diariamente”.