A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) anunciou nesta segunda-feira que foi ouvida em Junho pela Provedoria de Justiça, onde prestou "todas as informações e esclarecimentos" sobre alterações nos manuais escolares, rejeitando responsabilidades.

Num comunicado, a APEL indica que a audiência — pedida pela associação na sequência de uma queixa de cidadãos — decorreu a 29 de Junho último, e acrescenta que, no encontro, "ficou claro que os editores escolares cumprem rigorosa e escrupulosamente a legislação relativa aos manuais escolares".

Em Julho de 2015, o Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilzar.org) lançou uma campanha de recolha de reclamações/denúncias de "obstáculos à reutilização dos manuais", que culminaria com a apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça.

No seguimento da apresentação da queixa, os editores consideraram ter sido alvo de "acusações gravíssimas" e esclarecem que, "ao contrário do que foi noticiado, a queixa apresentada ao provedor de Justiça não visa a APEL nem nenhum dos seus associados".

Na audiência de 29 de Junho, "os editores disponibilizaram todas as informações e todos os esclarecimentos relacionados com a actividade, provando que os manuais escolares só são alterados em consequência de mudanças definidas pelo Ministério da Educação, como, aliás, a lei estipula", indicam, no comunicado.

Apontam ainda o caso concreto dos novos programas e metas curriculares como "paradigmático": as alterações que os editores tiveram de fazer nos manuais "foram consequência das decisões tomadas pelo Ministério da Educação".

Ainda a propósito da questão das metas curriculares, a associação diz que, na audiência, "foi dada informação factual que prova que muitos foram os manuais escolares cuja vigência foi superior aos seis anos definidos pela lei, facto que se ficou a dever às diligências dos editores escolares para evitar transtornos maiores ao funcionamento do sistema de ensino".

A campanha do movimento Reutilzar.org visava reunir todas as queixas para reclamar o cumprimento da legislação sobre o prazo de "seis anos de vida" para cada um dos manuais escolares.

Em Maio, foi publicado em Diário da República um despacho do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para a criação de um grupo de trabalho com vista definir um modelo de gratuitidade e reutilização de manuais escolares e materiais didácticos. A medida deverá ser aplicada, de forma faseada, ao longo da legislatura.

O despacho de Tiago Brandão Rodrigues produz efeitos a partir da data da assinatura (13 de Maio), devendo o grupo de trabalho apresentar um relatório final no prazo máximo de 180 dias, a partir da sua constituição.