O endividamento das famílias europeias e as comissões bancárias que têm de pagar constituem a maior preocupação dos supervisores bancários europeus, onde também têm lugar destacado a prática de vendas de produtos associados à concessão de crédito e os incentivos dados aos funcionários das instituições financeiras para venderem determinadas soluções financeiras.

A hierarquização das preocupações é feita num relatório recente da Autoridade Bancária Europeia (EBA, em inglês), disponibilizado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), onde são identificados e analisados os oito temas que mais preocupam as autoridades de supervisão de cada país da União Europeia.

As conclusões do relatório no que respeita à protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros poderão merecer uma intervenção da EBA em 2017, sendo que algumas fragilidades detectadas já constam da legislação nacional ou comunitária já em aplicação ou em fase de transposição.

No top dos problemas está o endividamento das famílias, que depois de uma travagem depois da crise financeira, especialmente em 2009 e 2010, voltou a aumentar, especialmente nos últimos dois anos e com destaque para o crédito ao consumo. Este aumento deverá ser acompanhado de forma atenta pela EBA e pelos supervisores nacionais, recomenda o Consumer Trends Report.

Neste domínio foram destacadas preocupações quanto à concessão de crédito potencialmente prejudicial para os interesses dos clientes, como a introdução, em alguns países, de limites à variação da taxa Euribor, que impedem o benefício integral do actual valor negativo da taxa. É ainda destacada a falta de cooperação das instituições na renegociação do crédito de clientes com dificuldades financeiras e deficiências na avaliação de solvabilidade (capacidade de pagamento) dos clientes bancários.

No âmbito de uma directiva comunitária em transposição para o direito português e em fase de regulamentação, os bancos vão ter regras mais apertadas na comercialização de produtos e serviços bancários, entre as quais está a obrigação de avaliação da solvabilidade dos clientes.

A segunda maior preocupação é o comissionamento de produtos e serviços bancários, transversal a toda a banca europeia, nomeadamente os custos associados às contas de pagamento e a respectiva comparabilidade, bem como os custos dos empréstimos. Esta matéria tem sido muito discutida em Portugal e há projectos de lei em discussão, apresentados pelos partidos de esquerda, que pretendem limitar vários encargos, com destaque para as contas de depósito à ordem.

Neste domínio, em Portugal já foram criadas regras que tornaram obrigatória a divulgação de preçários e de taxas de juro praticadas. Ainda neste domínio, o último Relatório de Supervisão Comportamental, do BdP, deixa a promessa de melhorias na comparabilidade das comissões bancárias relativas às contas de pagamento. Para isso será criado “um site na Internet onde os clientes bancários podem comparar as comissões cobradas pelas diferentes instituições”.

O relatório da EBA considera lesivas do interesse dos consumidores a comercialização de produtos e serviços bancários, com destaque para a venda de produtos financeiros (cross-selling, em inglês) associadas à concessão de crédito. Sobre esta matéria já foi produzida legislação comunitária e nacional, que proíbe que a concessão de crédito dependa da compra desses serviços, mas a banca continua a praticá-la.    

Os empréstimos em moeda estrangeira, a inovação nos pagamentos, os prestadores alternativos de serviços financeiros, as moedas virtuais e a utilização de dados bancários dos consumidores, completam a lista das oito maiores preocupações.

Para além dos supervisores, o relatório conta com colaborações de representantes de instituições financeiras e de associações de defesa dos consumidores e utilizadores de serviços financeiros.