Foram 150 as avenças disponibilizadas aos moradores do Eixo Central em dois parques de estacionamento subterrâneos da zona, mas à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) só chegaram “86 candidaturas válidas”. Em vigor até ao fim das obras que a Câmara de Lisboa está a realizar no local, as avenças representam um encargo mensal máximo de 1500 euros para a empresa.

Foi em Abril, numa muito tensa sessão pública de esclarecimento sobre a obra que juntou cerca de 200 pessoas, que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, fez saber que iam ser disponibilizados aos residentes da zona 165 lugares, em três parques de estacionamento privados: “cem no parque do Campo Pequeno, 50 no Picoas Plaza e 15 na Duque d’Ávila”.

Dois meses depois, a Emel abriu um período de candidaturas não para 165 avenças mas sim para 150, nos parques do Campo Pequeno e do Picoas Plaza. Na sua página na Internet, a empresa explicou que essas assinaturas se destinavam “aos residentes das zonas abrangidas pela intervenção no Eixo Central, portadores de dístico válido”, acrescentando que elas estavam “limitadas ao número de vagas existente”.

Em resposta a perguntas do PÚBLICO, a Emel adiantou ter recebido “86 candidaturas válidas”. Segundo a empresa, a divulgação do processo de candidaturas foi feito “através de e-mail e sms”, dirigidos a “todos os residentes possuidores de dístico, registados em base de dados”, das sete zonas “que estão na área de influência das intervenções no Eixo Central”. Além disso, “foi feita a distribuição de 10.000 flyers com a colaboração das juntas de freguesia correspondentes”.

Quanto ao porquê de não estarem afinal disponíveis lugares de estacionamento num terceiro parque, a Emel disse apenas que “está prevista a criação de bolsas exclusivas a residentes, em estacionamento na via pública, que vão reforçar a oferta para moradores, ultrapassando claramente os 15 lugares em falta”. “O projecto está feito e em aprovação”, acrescenta-se nas respostas enviadas pela Directora de Relações Institucionais e Cidadania.

Nessas respostas assume-se que será a Emel a suportar a diferença entre os 25 euros que vão ser pagos pelos moradores e o valor que foi negociado com os proprietários dos parques, mas não se esclarece qual o montante em causa. O PÚBLICO insistiu na pergunta mas só obteve resposta depois de questionar directamente o presidente do conselho de administração da Emel.

“O preço de avença mensal, por lugar, negociado com os parques do Campo Pequeno e Picoas Plaza, muito abaixo do preço de mercado que habitualmente praticam, foi de 35 euros, durante o período de nove meses previsto para a obra na superfície”, informou Luís Natal Marques por escrito.

“A Emel cobre obviamente a diferença de 10 euros no sentido de garantir que esta é uma solução aceitável para os residentes”, sublinha o responsável, notando que está em causa um custo de “1500 euros mensais pelos 150 lugares”. “É também nossa missão na cidade não ignorar as necessidades nem defraudar as expectativas dos moradores que, de outra forma, veriam como inútil o seu dístico de residente”, prosseguiu Luís Natal Marques.

Para o presidente da Associação de Moradores das Avenidas Novas não constitui surpresa que não tenha havido interessados em número suficiente para preencher as 150 avenças disponíveis. “Os parques de estacionamento, um deles claramente [o do Campo Pequeno], ficam numa zona fora da área da maior parte dos residentes. É normal que o número de candidaturas tenha sido baixo como foi”, avalia José Soares em declarações ao PÚBLICO.

O dirigente associativo explica que “está combinado com a Emel” haver uma segunda fase de candidaturas, à qual poderão concorrer os portadores dos segundos e terceiros dísticos de cada residência. Isto porque à primeira fase só puderam concorrer os titulares do primeiro dístico.

Quanto ao facto de a Emel ter imposto que quem celebrasse a avença entregasse o seu dístico (enquanto a avença estiver em vigor), deixando de poder estacionar na via pública sem pagar parquímetro, José Soares considera que “é uma medida justa”. Para o presidente da Associação de Moradores das Avenidas Novas, é “normal” que assim seja, dado que, durante o período de obras entre o Marquês de Pombal e Entrecampos, os residentes poderão usufruir de “um parque coberto, com segurança, 24 horas por dias”, o que “é bem diferente de deixar ficar o carro na rua”.

“Saudamos que tenha sido procurada uma alternativa, apesar de não ser a melhor”, diz ainda, reconhecendo que o ideal seria que não tivesse havido “um desencontro de datas” entre a entrada em vigor das avenças (que ainda não aconteceu) e o início das obras no Eixo Central (que ocorreu no início de Maio). No passada quinta-feira, a Emel transmitiu ao PÚBLICO que se prevê que os contratos com os moradores sejam formalizados “até ao final” desta semana.