Com a consciência de que a “saúde financeira” da Caixa Geral de Depósitos (CGD) é “absolutamente estratégica e crítica para as famílias e empresa portuguesas” e que é preciso avaliar os actos de gestão que levaram a mais uma injecção de capital público na banca, começaram esta terça-feira à tarde, formalmente, os trabalhos da quinta comissão parlamentar de inquérito a um banco nos últimos sete anos.

Na tomada de posse, ao destacar o papel da CGD na vida financeira nacional, o presidente da Assembleia da República defendeu que o Parlamento “não pode fechar os olhos nem cruzar os braços” perante uma crise bancária que se tornou numa crise das dívidas soberanas muito por via das ajudas do Estado à “irresponsabilidade da gestão do sistema financeiro”.

Perante os deputados, na tomada de posse da nova comissão de inquérito, Eduardo Ferro Rodrigues sentiu também necessidade de justificar os seus avanços e recuos das últimas duas semanas em que levantou dúvidas legais sobre a definição do objecto da comissão e que o levaram a pedir a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSD queria analisar o processo de recapitalização que está a ser preparado – não se pode fiscalizar algo que ainda não foi concretizado –, mas acabou por aceitar mudar o objecto para a avaliação dos factos que fundamentam a necessidade da recapitalização. E Ferro Rodrigues recuou no recurso à PGR.

“Superadas as dúvidas constitucionais e legais quanto ao âmbito de actuação da comissão de inquérito, estamos agora em condições de assegurar um trabalho de fiscalização parlamentar de qualidade, respeitador da separação de poderes e dos processos de decisão em curso, mas que seja ao mesmo tempo rigoroso na avaliação dos actos de gestão que conduziram a mais esta mobilização de dinheiros públicos para o sistema financeiro”, considerou Ferro Rodrigues que recusou colaborar com “atropelos à lei e à Constituição”.

Recordando que as comissões de inquérito são um instrumento de fiscalização com “poderes acrescidos” do Parlamento, deu como exemplo de “sucesso” o caso do BPN, e desejou que este “bom exemplo do passado recente inspire” a comissão da CGD. “É inegável que o Parlamento tem o dever de fiscalizar a eficácia da regulação e da supervisão bancárias e de avaliar a qualidade da gestão de um banco de capitais 100% públicos como é a Caixa.”

O que querem os partidos com o inquérito à CGD?

Apesar das promessas dos vários grupos parlamentares de “colaboração” e “empenho”, na primeira reunião, marcada para quinta-feira às 9h30, poderá haver já desentendimentos por causa da ordem das audições. Porque PSD, PS e CDS aprovaram, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, as audições do governador do Banco de Portugal com carácter de urgência (a pedido do PS), do ministro das Finanças (a pedido do CDS) e de ambos e do presidente da Comissão Executiva (agora demissionário) por requerimento do PSD. E acordaram também, na altura, que as audições transitariam para a comissão de inquérito caso esta iniciasse funções rapidamente. Agora, os socialistas querem fazer vingar a teoria de que deve ser considerado o carácter de urgência da audição a Carlos Costa.

Deverá ser o presidente da comissão de inquérito, o social-democrata José Matos Correia, a resolver o problema em conjunto com a também deputada do PSD que lidera a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho. Matos Correia admitiu a dada altura que a tarefa desta comissão de inquérito será “difícil e exigente”. Os vice-presidentes da comissão são o socialista Paulo Trigo Pereira e o comunista Miguel Tiago – que se confessou espantado quando Ferro Rodrigues lhe pediu que o PCP indicasse o nome do vice e acabou por ter de dar o seu, já que o partido só tem direito a um deputado efectivo.