O primeiro-ministro português, António Costa, vai esta segunda-feira enviar uma nova carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentando o argumentário de defesa de Portugal, expondo as razões pelas quais não devem ser aplicadas sanções pelo incumprimento do défice.

O Governo não questiona que em 2015 Portugal desrespeitou o Tratado Orçamental, pois teve 3,2% de défice, mas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o primeiro-ministro irá insistir na defesa de que Portugal não deve ser penalizado, já que isso traria consequências graves para o futuro do país.

António Costa deverá salientar na missiva a Juncker o facto de Portugal estar a cumprir os compromissos que assumiu para este ano e tudo indicar, de acordo com a leitura que o Governo faz, que os seus objectivos serão atingidos e que o défice de 2016 deverá rondar os 2,5%.

Na carta deverão constar também argumentos como o de alertar para as consequências que uma aplicação de sanções criaria nos mercados financeiros e na possibilidade de Portugal obter crédito. Mas também deverá ser referido por António Costa o problema grave que as sanções trariam à sustentabilidade do país neste momento em que o Governo afirma ir cumprir as metas orçamentais previstas. Um objectivo que não tem sido negado até ao momento pelos dados da execução orçamental.

Em causa está, por exemplo, o risco de o país ver suspensos os financiamentos do Portugal 2020. Ou seja, ver congelados os fundos estruturais da União Europeia, verbas que, como tem sido assumido pelo primeiro-ministro, são essenciais ao investimento público previsto no Programa de Estabilidade, no Programa Nacional de Reformas e no Orçamento de Estado para 2016.

Ainda no fim-de-semana, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis, sugeriu que os fundos estruturais para Espanha e Portugal poderão ser congelados devido à derrapagem orçamental em 2015. "Espanha e Portugal não atingiram as metas acordadas. Isso é inegável", disse Valdis Dombrovskis numa entrevista ao Der Spiegel.

Esta diligência sob a forma de carta destina-se a conseguir que amanhã, terça-feira, a Comissão Europeia tenha uma posição branda em relação ao incumprimento por parte de Portugal na análise que fará do tema. A Comissão irá decidir se Portugal e Espanha são considerados incumpridores. Essa decisão será então comunicada ao Ecofin, que no dia 12 de Julho reúne os ministros das Finanças da União Europeia.

É ao Ecofin que caberá uma decisão final sobre a aplicação de sanções e o tipo de medidas a aplicar. Daí que, de acordo com a informação dada ao PÚBLICO por um membro do Governo, a Comissão Europeia possa decidir enviar ao Ecofin, em conjunto com a constatação de que Portugal foi incumpridor, uma recomendação de que não sejam aplicadas sanções, tendo em conta as circunstâncias em que o país atingiu um desvio de 0,2% das metas do défice impostas pelo Tratado Orçamental. Na interpretação do Governo.