Para resolver os atrasos nos processos de concessão de autorização de residência e de emissão do respectivo cartão, seriam precisos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “pelo menos mais 200 funcionários administrativos” e outros tantos inspectores. As contas foram avançadas ao PÚBLICO pelos dois sindicatos do sector, no dia em que a PIC — Plataforma Imigração e Cidadania organizou em Lisboa um protesto “contra o bloqueio dos processos de legalização”.

Os sindicatos traçam um cenário desolador em termos de recursos humanos naquele que é o serviço responsável por controlar a circulação de pessoas nas fronteiras e a permanência de pessoas em território nacional.

Com cerca de 1200 funcionários, dos quais 726 são inspectores e os restantes administrativos, o SEF tem vindo a debater-se “com um crescente fluxo de serviço”, numa altura em que “se considerarmos toda a costa portuguesa, não dá sequer um inspector por quilómetro de costa”, conforme ilustrou Acácio Pereira, do Sindicato de Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, que aponta 2004 como o ano em que foram pela última vez contratados inspectores.

Em Maio, no Parlamento, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, reconheceu as lacunas e disse que, em Junho, entrariam no SEF 45 novos inspectores. “São estagiários, que estiveram a receber formação, e levarão o seu tempo a conseguir fazer o seu trabalho. E, de resto, tudo o que seja abaixo de mil inspectores não dá para garantir o trabalho com um mínimo de razoabilidade”, contrapõe Acácio Pereira.

Do lado processual, o cenário não melhora muito: a presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF, Manuela Niza, reivindica a necessidade de o serviço ser dotado de “pelo menos mais 200 funcionários, até ao Verão do próximo ano”, sob pena de os processos se continuarem a acumular. “Neste momento, temos atrasos [nos processos] que chegam aos nove meses — embora pense que a média nacional não ultrapasse os seis meses —, com tudo o que isso implica para quem permanece ilegal no país”, aponta.

Nas contas de Niza, “saíram nos últimos dois anos entre 60 a 80 funcionários” e, nas 25 vagas entretanto abertas ao abrigo da mobilidade na função pública, ficaram apenas quatro pessoas. “O cenário deverá piorar em Setembro, altura em que “entre 15 a 20 funcionários que apresentaram há seis meses o seu pedido de mobilidade deverão ir-se embora.”

Manuela Niza diz que há mais funcionários a querer sair do SEF do que a entrar porque as condições de trabalho se degradaram. “Estes funcionários, que não são da área policial e foram incluídos na função pública tout court, trabalham com matérias confidenciais e com papel preponderante nas questões da segurança nacional. É uma responsabilidade muito grande, a que não corresponde uma carreira específica. Neste momento, temos pessoas a exercer funções de técnicos superiores há décadas e que continuam a ser reconhecidos apenas como assistentes de técnicos. Ora, se podem trabalhar noutro organismo do Estado, com metade da responsabilidade e do stress e com as mesmas contrapartidas, é natural que haja cada vez mais gente a querer sair”, alerta. E lembra que “são preciso anos para formar uma pessoa capaz de responder com celeridade e rigor” às solicitações que o serviço impõe.