A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou esta quarta-feira ter desmantelado uma rede de fraude fiscal na comercialização de telemóveis, em actividade desde Janeiro de 2015, que terá provocado prejuízos ao Estado de mais de dez milhões de euros. Trata-se de mais um esquema de fraude carrossel, em que a articulação entre várias empresas, a partir de vários países, permite o não pagamento de IVA ou o seu reembolso indevido.

Esta acção, desenvolvida em articulação com as Unidades Antifraude e Unidade de Acção Fiscal da GNR (UAF) e que levou à detenção do alegado cabecilha da rede, surgiu na sequência de uma investigação a empresas ligadas ao sector da comercialização de telemóveis, tendo como alvo 14 domicílios e 20 empresas e escritórios de contabilistas certificados.

Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira esclarece que “foram constituídos até agora 42 arguidos, destes, 20 são indivíduos e 22 sociedades. Foram apreendidas quatro viaturas de alta cilindrada, 1000 telemóveis que serviam o objecto da fraude, uma grande quantidade de documentação, computadores e dinheiro”, acrescenta.

Em causa estão crimes de associação criminosa, fraude e fraude qualificada com eventual branqueamento de capitais. A operação “Smart Price” envolveu 69 inspectores tributários da AT e 64 militares da Unidade de Acção Fiscal da GNR.

Segundo a Autoridade Tributária, o esquema de fraude carrossel consiste no aproveitamento da mecânica do IVA aplicável nas operações entre empresas de diferentes Estados-membros da União Europeia, permitindo obter vantagens patrimoniais ilegítimas, através da dedução do IVA ou de pedido de reembolso de imposto que não foi entregue ao Estado. Nesta rede de fraude em investigação, esse valor ascende a cerca de dez milhões de euros.

O principal suspeito de ser o cabecilha deste esquema de fraude ao IVA foi detido esta terça-feira e será presente ao juiz de instrução para interrogatório e aplicação das medidas de coacção.

A Autoridade Tributária diz que desde 2015 assumiu "uma postura proactiva", na sequência da adopção por parte de Espanha do reverse charge (inversão do sujeito passivo) às transacções de equipamentos electrónicos entre sujeitos passivos de IVA, tendo em conta a probabilidade de uma possível deslocalização para Portugal da fraude que envolve este tipo de produtos.

Neste sentido, a AT procedeu ao envio, em Dezembro de 2015, de e-mails dirigidos aos operadores nacionais com o objectivo de alertá-los para o dever de prestarem especial atenção aquando da escolha dos seus fornecedores, designadamente no que respeita à existência de uma estrutura empresarial por parte dos mesmos e aos preços por eles praticados, de modo a despistar situações de envolvimento em esquemas de fraude.

A Comissão Europeia estima que os 168 mil milhões de euros de perda de receita de IVA na UE, em 2013 se deveram à utilização de esquemas fraudulentos.