No dia em que se assinalam 40 anos da primeira eleição presidencial democrática, o antigo Presidente da República, António Ramalho Eanes, defendeu que o chefe de Estado pode pedir a entidades independentes a verificação sobre a exequibilidade financeira de “certas” promessas eleitorais. Ramalho Eanes falava na cerimónia em que foi condecorado pelo actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, o mais alto grau da Ordem, que pode ser concedido a chefes de Estado estrangeiros ou a antigos Presidentes. 

Num discurso em que elogiou a democracia e a participação cívica, Ramalho Eanes sustentou que o “Presidente da República pode pedir informações” sobre “ a exequibilidade financeira de certas promessas”, algumas que são “impossíveis de concretizar”. No final da sessão, que decorreu na Fundação Gulbenkian, em declarações aos jornalistas, o antigo chefe de Estado esclareceu a sua posição. “Se, numa campanha eleitoral, um político prometer que vai aumentar vencimentos ou fazer obras públicas para as quais não há possibilidade financeira, o Presidente da República pode, sem se imiscuir na campanha, perguntar à unidade técnica de Acompanhamento Orçamental da Assembleia da República se aquilo é possível”, afirmou. Questionado sobre se a posição é uma crítica, Ramalho Eanes respondeu negativamente: “Não é uma crítica, é uma exigência, é uma exigência de verdade sobre o trabalho dos políticos”.

Na sessão de homenagem, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou o papel de Ramalho Eanes no pós-25 de Abril, quando existia “um clima de radicalização”, e que resistiu a “substituir-se ou a imiscuir-se noutros órgãos de soberania”. O actual chefe de Estado realçou ainda o papel que Ramalho Eanes desempenhou, durante o exercício do seu mandato, dentro da instituição militar e junto das comunidades portugueses. E deixou ainda um elogio ao “homem”: “Carácter impoluto, personalidade austera, integridade pessoal, humildade constante e sentido de dever para com os outros e para com Portugal sem hesitações”.

Nesta cerimónia de homenagem, compareceram os antigos Presidentes da República Cavaco Silva e Jorge Sampaio, além do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e dos líderes do PSD e do CDS, Passos Coelho e Assunção Cristas respectivamente. Estiveram ainda os presidentes da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, e da Guiné-Bissau, José Mário Vaz.

A 27 de Junho de 1976, Ramalho Eanes ganhou as eleições com 61,59% dos votos, tornando-se o primeiro presidente eleito democraticamente, por sufrágio directo e universal. Foi em torno dessas eleições presidenciais que foi organizada uma exposição, pelo Museu da Presidência, inaugurada esta manhã, depois da homenagem a Eanes, por Marcelo Rebelo de Sousa no centro de exposições da Fundação Gulbenkian.