“A questão central é determinar se o ‘homicídio a pedido da vítima’ ou o ‘suicídio assistido’ podem ser despenalizados. E nós dizemos que não, não podem.” É assim que o jurista José Maria Seabra Duque se refere à eutanásia, uma questão que quer ver fora da legislação e da discussão pública em Portugal e razão pela qual apoia a petição “Toda a vida tem dignidade”.

Este é o nome da petição contra a eutanásia, lançada há pouco mais de um mês pela Federação Portuguesa pela Vida e que pretende reunir as quatro mil assinaturas necessárias para que venha a ser discutida na Assembleia da República. A petição conta neste momento com pouco mais de 1400 assinaturas online, mais “uma série delas em papel”, explicou Seabra Duque, um dos porta-vozes da petição.

Em comunicado, os seus mentores adiantam que já recolheram “metade das assinaturas necessárias”. Querem que os deputados rejeitem “toda e qualquer proposta que vá no sentido de conferir ao Estado o direito a dispor ou apoiar a eliminação de vidas humanas, ainda que com o alegado consentimento da pessoa”.

O seleccionador nacional Fernando Santos é um dos mais recentes subscritores, juntando-se a nomes como os de António Bagão Félix, Germano de Sousa (ex-bastonário da Ordem dos Médicos), a vice-presidente do PSD Sofia Galvão ou Maria Cavaco Silva. Na lista entram ainda os nomes dos jornalistas Francisco Sarsfield Cabral e Laurinda Alves, dos médicos Carlos Alberto da Rocha e Fernando Maymone Martins e do investigador Henrique Leitão, Prémio Pessoa 2014. Todos entendem que “a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado ou um suicídio assistido pelo Estado, e que a este não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem, nem validar esta opção como legítima perante o colectivo”, como se pode levar na petição.

Para além das personalidades mais mediáticas, Seabra Duque destaca a participação “de muitos profissionais de saúde, nomeadamente de médicos e enfermeiros dos cuidados paliativos, e da justiça”. Para o jurista, estas são “pessoas que vivem perto destes casos” e que dizem que “a eutanásia não é correcta nem justa”.

Reforçar cuidados paliativos

O objectivo é entregar o manifesto “Toda a vida tem dignidade” na Assembleia da República no início da próxima sessão legislativa, para que, “usando dos poderes ao seu dispor, os deputados legislem no sentido de reforçar o que já está na Constituição: a inviolabilidade da vida humana”, afirma Seabra Duque.

O porta-voz da petição considera que não faz sentido haver uma discussão sobre legalização da eutanásia “quando os cuidados paliativos chegam a uma minoria da nossa população”. “Uma pessoa só pode optar pelo sofrimento físico ou pela eutanásia? Em vez de perdermos tempo a discutir a eutanásia, devíamos apostar no apoio aos idosos e no reforço dos cuidados paliativos”, acredita.

Os peticionários pedem, neste sentido, “uma política mais eficaz de combate à exclusão de idosos e incapacitados” e recomendam ao Governo “a extensão a toda a população e território português dos Cuidados Continuados e Paliativos, o reforço da formação dos profissionais de saúde nas questões de fim de vida, assim como o reforço de meios à disposição das unidades já existentes, garantindo os meios necessários a todos aqueles que deles necessitam”, lê-se na petição.

Desde Fevereiro, têm-se multiplicado os debates e sessões públicas de esclarecimento sobre a eutanásia, depois da divulgação do manifesto “Direito a morrer com dignidade”, em defesa da prática, assinado por vários políticos, médicos e artistas. O documento, com mais de oito mil assinaturas, deu entrada na Assembleia da República a 26 de Abril. A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais criou entretanto um grupo de trabalho para deliberar sobre a sua admissibilidade.