“Ninguém deve ser punido”. Foi desta forma que o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) contestou nesta sexta-feira a possibilidade de Portugal e Espanha serem sujeitos a sanções da Europa pelo incumprimento das metas orçamentais.

A partir de Paris, na apresentação de dois relatórios sobre a economia e as finanças da União Europeia (UE) e da zona euro, Ángel Gurría considerou, citado pela Lusa, que os dois países fizeram um “grande esforço de consolidação orçamental” e estão entre os que mais reformas adoptaram em virtude da crise económica. “Parece-me que ninguém deve ser punido”, sublinhou, embora tenha explicado que não defende o “abandono da disciplina” das contas públicas.

O responsável máximo da OCDE reclamou da UE um exercício “controlado e colectivo”, que tenha no horizonte um maior investimento de dinheiro público em áreas como a educação. E, principalmente, em medidas que fomentem o crescimento económico.

No seu relatório anual para a zona euro, a organização conclui precisamente que, "ao contrário dos Estados Unidos, o investimento ainda está muito abaixo dos níveis de 2007, em particular nos países mais atingidos pela crise", como Portugal. Mas, além de investimento público, a OCDE pede também que os privados contribuam, admitindo, porém, que “a falta de previsibilidade e estabilidade da legislação continua a ser um importante obstáculo à actividade das empresas na UE".

O tema das sanções a Portugal e Espanha continua em aberto, tendo sido adiada para Julho a decisão da Comissão Europeia sobre eventuais medidas a aplicar para punir o défice excessivo registado pelos dois países em 2015. As regras prevêem sanções a um país que tenha um défice orçamental superior a 3% do PIB e as consequências podem passar, por exemplo, pela suspensão de fundos comunitários.

Embora responsáveis europeus venham defendendo que a aplicação de sanções está prevista nos regulamentos, conhecidas por todos os Estados-membros, muitas têm sido as vozes críticas de uma decisão que a Comissão possa vir a tomar nesse sentido. Por Portugal, o Parlamento aprovou na quinta-feira dois votos de condenação, um da esquerda e outro conjunto do PSD e do CDS (e viabilizado pelo PS), contra as sanções.

Uma espécie de consenso que, ainda assim, poderia ter ido mais longe, já que houve tentativas no sentido de que saísse do Parlamento uma versão conjunta. Quem o sublinhou foi o próprio Presidente da República, ao afirmar na quinta-feira que “o consenso na substância, no conteúdo, está lá, na forma, não. Dizem o mesmo por palavras diferentes. É muito português”. Marcelo Rebelo de Sousa disse ter ficado “satisfeito”, mas não totalmente. “Preferiria o óptimo, mas o bom já é bom”.