A Comissão Europeia propôs limitar a ajuda ao desenvolvimento e as parcerias comerciais da UE com países africanos e do Médio Oriente que não contenham os fluxos migratórios que tenham origem, ou que passem, pelos seus territórios. São “incentivos negativos” para controlar a imigração para o espaço europeu a longo prazo. “Temos de encontrar soluções sustentáveis”, disse o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, num discurso no Parlamento Europeu.

O frágil acordo com a Turquia e o encerramento das fronteiras da rota dos Balcãs foi como um cerrar de comportas para os refugiados do Médio Oriente que no ano passado desaguaram na União Europeia - cerca de 1,3 milhões - em busca de ajuda. Mas a utilização da rota do Mediterrâneo Central, através da Líbia e com a intenção de entrar na Europa através do Sul de Itália, que tinha acalmado no Verão passado, aumentou esta Primavera. E as viagens aqui são muito mais letais, tanto as rotas em terra como a travessia do Mediterrâneo.

Na Líbia, estima a Comissão Europeia, estarão neste momento 230 mil pessoas à espera de tentar a sorte e cruzar o mar que as separa da Europa. Este país, que se transformou num Estado falhado desde a guerra civil que levou à remoção do poder do coronel Kadhafi, em 2011, é uma das prioridades deste novo quadro de parcerias para a migração apresentado pela Comissão Europeia. Outras prioridades são a Jordânia, Líbano e Tunísia e, numa segunda fase, Níger, Nigéria, Senegal, Mali e Etiópia.

A curto prazo, o plano da Comissão prevê canalizar 8000 milhões de euros até 2020 para os países com quem serão feitas estas parcerias, provenientes de fundos já previstos para a ajuda ao desenvolvimento. Serão usados para lidar com “os problemas que estão na origem da migração”, explicou o comissário Frans Timmermans.

Nenhuma política deve ser deixada de fora desta abordagem – ciência, energia, alterações climáticas, e também o comércio, que até agora tem estado ligado a outros critérios, diz o El País. Em causa estarão os acordos GSP+ (Esquema Generalizado de Preferências), que oferecem incentivos comerciais para os países em desenvolvimento para pôr em prática convenções internacionais de direitos humanos e laborais, e objectivos de desenvolvimento sustentável, oferecendo reduções de tarifas em exportações para a UE, diz o jornal espanhol.

Para obter a colaboração dos países de origem ou de trânsito, a Comissão Europeia prevê uma “mistura de incentivos positivos e negativos”, disse Timmermans, deixando no ar a ameaça de “consequências para quem se recusar a cooperar”.

Mas alguns especialistas em direito comunitário dizem que pode ser ilegal condicionar a atribuição destas vantagens comerciais à aplicação de medidas de controlo migratório, diz ainda o El País.

A Comissão Europeia aposta forte, no entanto, no jogo do pau e da cenoura para esta sua estratégia de controlo dos fluxos migratórios a longo prazo. Porque, como disse Frans Timmermans, “a cooperação com países terceiros é essencial para permitir que os migrantes e refugiados fiquem perto de casa em vez de empreenderem viagens perigosas”.

Para tal, acena com a criação de um novo plano de investimentos para estes países parceiros inspirado no Plano Juncker, cujos pormenores só serão revelados no Outono, e que a longo prazo poderá alcançar o valor de “62 milhões de euros”.

Para mobilizar investimentos em países terceiros, a Comissão promete mobilizar inicialmente 3100 milhões de euros. Com esta soma, espera “desencadear um total de investimentos de 31 mil milhões de euros, com o potencial de aumentar até 62 mil milhões de euros, se os Estados-membros e outros parceiros igualarem a contribuição da EU”, diz a proposta da Comissão.