Os suíços votam neste domingo se querem que a sua constituição passe a consagrar o direito de todos os cidadãos, adultos ou crianças, ricos ou pobres, empregados ou desempregados, a receberem um rendimento fixo mensal.

O argumento dos autores da iniciativa – que em Outubro de 2013 conseguiram juntar 126 mil assinaturas a favor do Rendimento Base Incondicional (RBI) – é o de que este benefício permitiria ao conjunto da população uma existência digna e a possibilidade de participar na vida pública.

Apesar de a iniciativa cidadã não fixar valores, o montante avançado como ponto de partida para esta discussão são 2500 francos por mês (2247 euros) para os adultos e 625 francos mensais (561 euros) para as crianças e adolescentes.

As probabilidades de que a iniciativa seja aprovada são reduzidas, segundo as sondagens que têm sido feitas nos últimos meses. Segundo a France 24, nas mais recentes, 72% dos suíços mostrou-se contra a medida.

Os críticos do RBI – entre eles, o Parlamento e o Governo suíço (o Conselho Federal), que recomendaram aos cidadãos que votem contra neste domingo – queixam-se que a medida seria demasiado dispendiosa para os cofres públicos e um chamariz de emigrantes, pondo em causa o valor do trabalho, num país com um dos custos de vida mais elevados do mundo e onde não há salário mínimo.

“Se pagarmos às pessoas para elas não fazerem nada, é precisamente isso que farão”, afirmou à AFP o professor de Economia do Geneva Graduate Institute, Charles Wyplosz. Visão diferente tem Pascale Eberle, a uma enfermeira de 55 anos, que planeia votar sim: “Temos de pensar nos nossos filhos e netos e dar-lhe a possibilidade de terem uma vida diferente”, disse à AFP.

Segundo o site noticioso Swiss Info, detido pelo grupo público de rádio e televisão SRG SSR, o ministro do Interior suíço, Alain Berset, contabilizou o custo anual da medida em aproximadamente 175,9 mil milhões de euros e alertou para o facto de poder vir a forçar aumento de impostos e cortes na despesa pública.

Na notícia a que dá o título “Os suíços vão votar o rendimento básico utópico”, e em que caracteriza os autores da iniciativa como “um grupo de humanistas, artistas e empreendedores”, o Swiss Info diz que “é expectável que a iniciativa reúna entre 20% a 30% dos votos”.

Os autores propõem algumas fontes de financiamento para o RBI, entre elas, uma reafectação das prestações sociais da Segurança Social, onde consideram existir margem para poupanças porque o valor destas prestações diminuiria pelo facto de o RBI ser atribuído à partida. Ajustamentos no IVA, na fiscalidade directa (IRS e IRC) e uma taxa sobre a pegada ecológica seriam outras opções.

Motivada pela iniciativa suíça, em Portugal foi lançada uma petição em defesa do RBI e que conta, até este sábado, com mais de cinco mil assinaturas. No texto que suporta a petição é defendido o rendimento básico incondicional a cada membro da sociedade. O PAN - Pessoas, Animais, Natureza, também já veio apoiar o RBI e prometeu levar a proposta ao Parlamento.

Esta iniciativa popular na Suíça é uma das três sobre as quais os suíços deverão pronunciar-se hoje nas urnas: as outras dizem respeito à qualidade dos serviços prestados pelas empresas públicas e ao financiamento dos transportes rodoviários. Adicionalmente, haverá duas propostas do Parlamento a votação, uma de alteração às leis de asilo e outra sobre o diagnóstico genético pré-implantação.