O espião português do Serviço de Informações de Segurança (SIS), detido há mais de uma semana em Roma a vender segredos de Estado a um cidadão russo que estaria a trabalhar para os serviços secretos daquele país, será extraditado para Portugal nos próximos dias. O suspeito não se terá oposto à extradição e o Tribunal da Relação de Roma, em Itália, decidiu autorizá-la, adiantou o jornal Expresso e confirmou o PÚBLICO.

O consentimento do funcionário do SIS à sua extradição para Portugal agilizou todo o processo de entrega deste suspeito ao Estado português. De outra forma, o Tribunal da Relação de Roma teria de dar andamento ao processo judicial com mais audiências, dando ainda um prazo para que o detido português apresentar a sua contestação e os argumentos contra a sua entrega a Portugal.

Nos próximos dias, inspectores da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) deverão viajar até Roma para acompanharem o espião no regresso a Portugal. Após a chegada, as autoridades judiciais terão 48 horas para interrogar o suspeito. Só depois serão determinadas as medidas de coacção a que o espião ficará sujeito durante o desenvolvimento da investigação.

A detenção do espião e do cidadão russo ocorreu no âmbito da Operação Top Secret. A PJ enviou então inspectores a Itália, que acompanharam as diligências da Divisione Investigazioni Generali e Operazioni Special da Polícia do Estado italiana. A operação contou igualmente com a colaboração da Interpol e do Eurojust.

O PÚBLICO questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão do Tribunal de Roma e aguarda respostas. A investigação ao caso é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e foi iniciada no ano passado.

O funcionário do SIS, um sénior naquele serviço, é suspeito passar informações às secretas russas. Teria acesso privilegiado a informação dentro das secretas nacionais, onde trabalhava há mais de 20 anos. Foi apanhado a vender vários documentos classificados alegadamente relacionados com segurança da NATO. Não terá sido a primeira vez. Cada venda render-lhe-ia cerca de dez mil euros.

O espião foi detido na sequência de uma denúncia do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) ao Ministério Público. A queixa feita pelo secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, à PGR teve que ser autorizada pelo então primeiro-ministro, Passos Coelho, que permitiu o levantamento do segredo de Estado.

O funcionário do SIS e o cidadão russo são suspeitos dos crimes de espionagem, corrupção e violação de segredo de Estado. O russo continuará em prisão preventiva, não existindo confirmação sobre se o pedido de extradição para Portugal também foi aceite, nem sobre se o suspeito contestou a sua entrega às autoridades nacionais. Os encontros entre ambos realizavam-se sempre no estrangeiro e, muitas vezes, eram sujeitos a alterações de última hora.

O Código Penal estabelece que quem “colaborar com governo, associação, organização ou serviço de informações estrangeiros” é punido com pena de prisão de três a dez anos. O funcionário do SIS arrisca, porém, uma pena de prisão mais pesada que pode ir até 15 anos, já que em causa poderá estar a violação “de um dever imposto pelo estatuto da sua função ou serviço”, o que agrava a moldura penal, segundo a lei.

Quando a operação foi anunciada, a PGR adiantou numa outra nota que neste inquérito “investigam-se suspeitas de transmissão de informações, a troco de dinheiro, por parte de um funcionário português a um cidadão estrangeiro supostamente ligado a um serviço de informações estrangeiro”.