"A carta por pontos não implica qualquer amnistia nem limpeza de cadastro"
Numa pequena entrevista escrita dada ao PÚBLICO o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Jacob, explica porque é que será mais fácil cassar cartas com o novo sistema.
Quais são as mais valias que a carta por pontos vai trazer?
A carta por pontos visa promover um sistema mais transparente e de fácil compreensão, esperando-se que alcance um impacto positivo no comportamento dos condutores, uma vez que aumenta o seu grau de perceção e de responsabilização perante o número de contra-ordenações rodoviárias graves e muito graves.
É correcto dizer que o novo sistema vai ser mais duro para os condutores que o anterior, permitindo cassar mais cartas?
O principal objectivo do sistema da carta por pontos é uma alteração positiva do comportamento dos condutores, no intuito de aumentar a segurança rodoviária, reduzindo a sinistralidade e as suas consequências. É expectável que o novo sistema de cassação seja mais eficaz, no sentido em que não depende do factor tempo. A subtração total dos pontos, que leva à cassação da carta, não tem limite temporal. Além disso, caso o condutor não frequente a acção de formação quando tiver 5 ou 4 pontos, não realize a prova teórica do exame de condução quando tiver 3 ou menos pontos ou reprove na mesma, verá cassada a carta de condução, tendo de esperar dois anos para tirar uma nova carta. Estas medidas são fortemente dissuasoras de comportamentos de risco.
Criou-se a ideia que este novo sistema vai limpar o cadastro das infracções anteriores. Isso é verdade?
Essa ideia é completamente errada e importa ser desmistificada. O novo sistema por pontos será relevante para efeitos de cassação do título de condução, mantendo-se as coimas e as sanções acessórias em vigor. Na determinação da sanção acessória, que poderá chegar aos dois anos de inibição de condução, são consideradas as infracções graves e muito graves registadas no Registo de Infracções de Condutor, vulgo cadastro rodoviário, nos últimos cinco anos, bem como o regime de reincidência prevista no Código da Estrada, que agrava estas sanções. Assim, a carta por pontos não implica qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores que tenham infrações graves ou muito graves.
