Há “falta de transparência na informação” que é dada aos munícipes sobre as diferentes obras que estão em curso na cidade, muitas delas da responsabilidade da Câmara de Lisboa. A crítica é feita pelo vereador António Prôa, do PSD, que defende que “não basta lançar obras, é preciso respeitar os munícipes e os regulamentos”.

Lembrando que o Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras impõe que no local de realização das empreitadas seja afixada uma informação que explique “quem, o quê, quando e como”, António Prôa exibiu na reunião camarária desta quarta-feira várias fotografias que demonstram que nem sempre isso acontece. Entre os casos abordados estavam os de várias obras que estão a ser levadas a cabo pelo município, como a do Campo das Cebolas, a do Eixo Central ou a da Alameda dos Oceanos.  

“Em nenhuma destas obras o regulamento é cumprido”, criticou o autarca social-democrata, sublinhando que “a câmara deve ser a primeira a responder ao direito de informação”.

Em resposta, o presidente da câmara agradeceu a intervenção do vereador da oposição e assumiu que esta “é uma área em que é importante reforçar a actuação” do município. “Vamos reforçar a dimensão de informação”, prometeu Fernando Medina, assumindo que é preciso “fazer melhor” na “comunicação aos munícipes das intervenções que estão em curso, em particular pelo seu número”.     

Aprovada por unanimidade nesta reunião foi uma proposta do PCP que defendia “a obrigatoriedade da integração da participação dos pais e encarregados de educação, conselhos escolares, escolas e juntas de freguesia em todas as fases do processo” relativo às intervenções que o município venha a promover nos seus equipamentos de ensino, ao abrigo do Programa Escola Nova. Os vereadores do partido entendem que deve “ser assumido como prática auscultar e envolver os vários agentes interessados”, para que estes possam ter a possibilidade de contribuir para a “definição do programa, identificação de anomalias e necessidades” das diferentes escolas.  

Adiada, devido à ausência do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, foi a discussão da proposta relativa à Unidade de Execução da Praça de Espanha. O mesmo aconteceu à proposta relativa à “obra de construção e ampliação do projecto de requalificação urbana da área envolvente ao Estádio do Restelo”.