No esboço do Orçamento do Estado para 2016 que o Governo enviou para Bruxelas previa-se uma “estabilização do número de funcionários públicos, permitindo uma mais eficiente realocação de emprego na administração pública”. A vontade de Mário Centeno de colocar um travão ao emagrecimento da máquina do Estado esbarrou nas exigências de Bruxelas que levaram o ministro das Finanças a recuperar, em Fevereiro, a regras de dois por um, aplicada pela primeira vez no Governo de José Sócrates e que apenas permite uma entrada por cada duas saídas do Estado.

Como a generalidade das saídas do Estado deve acontecer pela via das aposentações (e um valor mais residual através do fim dos contratos não permanentes ou das saídas voluntárias), Mário Centeno fez as contas e chegou à conclusão que este ano a máquina do Estado deveria emagrecer em 10 mil trabalhadores, já que a Caixa Geral de Aposentações estima que 20 mil funcionários públicos se possam reformar em 2016.

Quando apresentou aprovou o Programa de Estabilidade (PE) e Programa Nacional de Reformas (PNR) em Conselho de Ministros no final de Abril, o ministro das Finanças confirmou não só a regra de “dois por um” este ano e em 2017, como ainda se propôs prolongar a redução dos funcionários públicos até 2019. Para 2018 a regra seria menos agressiva de quatro (saídas) para três (entradas), e para 2019 o rácio de reposição seria cinco (saídas) por quatro (entradas). Só em 2020, no final da legislatura, é que haveria uma estabilização no número de funcionários públicos.

Quando fez este anúncio, muito pressionado pelos números do défice e pela necessidade de ter a aprovação de Bruxelas do PE, Mário Centeno disse que a ideia desta regra e da boa execução orçamental nos primeiros meses do ano seria a de mostrar um bom "cartão-de-visita" à Comissão Europeia, que esta quarta-feira deverá reunir o colégio dos comissários para decidir se aplica sanções pelo facto de o país ter violado as regras orçamentais previstas no Pacto de Estabilidade.

O problema é que os números da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicados neste início de semana mostram que o cartão-de-visita que Centeno exibirá no colégio dos comissários diz que nos primeiros três meses do ano o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 662.190 postos de trabalho, o que quer dizer que aumentou 0,8% em termos homólogos (mais 5438 postos de trabalho) ou 0,6% (3731 postos) face aos últimos três meses de 2015.

A subida é fácil de explicar: novos contratos a termo de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde e mais docentes nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário. Estas duas categorias, segundo a DGAEP, justificam 82% do acréscimo líquido de trabalhadores na administração central no final do trimestre. É fácil de explicar? É. Mas experimentem fazê-lo junto de Bruxelas depois de termos lá ido dizer que este ano iriamos reduzir em dez mil o número de funcionários públicos.