O Governo deverá concluir entre esta sexta-feira e segunda-feira a avaliação da rede escolar para saber para quantas novas turmas vai o Estado celebrar contratos de associação com os colégios privados. Os números finais só serão fechados na próxima semana, depois da negociação com a Associação de Escolas Particulares e Cooperativas, mas o executivo já veio pôr água na fervura da discussão pública para dizer que no próximo ano lectivo, no total, haverá até mais turmas com ajuda do Estado, garantiu ao PÚBLICO fonte do Governo.

O volte-face foi protagonizado pelo próprio primeiro-ministro, que nesta sexta-feira deve voltar a responder sobre o assunto no debate quinzenal no Parlamento. Disse António Costa que, como o Governo garante o cumprimento dos contratos em vigor, "para o ano até vai haver mais turmas apoiadas". O primeiro-ministro disse isto em declarações à SIC depois da entrevista de quarta-feira e deu como explicação o facto de ter havido um alargamento, com os acordos assinados em 2015, "do número de crianças nos contratos de associação no 7.º ano”. “Isto vai obrigar a alargar o número de turmas no 8.º", frisou. 

Mas não é só esta a questão que está em jogo. O Ministério da Educação já disse que vai reduzir a entrada de novos alunos apoiados pelo Estado em colégios particulares, mas, segundo fonte do Governo, essa redução será sempre inferior ao número de alunos que deixarão de ter contrato de associação, por terminarem os respectivos ciclos de estudo.

Ou seja, actualmente há alunos nestas escolas, que são financiadas pelo Estado para garantir ensino gratuito, que terminarão o respectivo ciclo escolar (os que estão já no 6.º, 9.º e 12.º). Mas estes alunos (porque dizem respeito a contratos anteriores ao alargamento de 2015) serão menos do que aqueles que entraram em 2015 e que irão agora prosseguir os seus ciclos de estudo.

Despacho de matrículas em tribunal

Para além das 650 turmas de início de ciclo ( 5.º, 7.º e 10.º ano) que foram aprovadas em 2015, existirão outras 1100 de outros anos de escolaridade que actualmente têm financiamento do Estado.

Para além da garantia do Governo de que não financiará novas turmas de início de ciclo em zonas onde haja oferta pública, o Ministério da Educação também já restringiu o universo de alunos que possam frequentar esses estabelecimentos de ensino, a partir do próximo ano, aos que residirem nas áreas geográficas dos colégios. Isto não acontecia até agora.

Este é, para já, o único acto normativo que já foi aprovado este ano no que respeita aos contratos de associação. E é contra este despacho que, segundo informação da Aeep, já foi entregue uma providência cautelar. No conjunto, estarão em preparação mais 25 providências, segundo um levantamento feito pela Aeep.

A discussão em torno do assunto chegou esta quinta-feira a Belém, mesmo que com pinças e com silêncio, pelo menos para já, do Presidente da República, que recebeu o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino. 

Em declarações aos jornalistas, o ex-ministro da Educação do PSD afirmou que a polémica em torno dos contratos de associação não foi abordado no encontro. “A conversa centrou-se no médio e longo prazo, a nossa preocupação, quer da parte do senhor Presidente, quer da parte do CNE, é discutir as questões estruturantes da Educação”, afirmou, para acrescentar: “A questão [das decisões do Governo sobre os contratos de associação] é um problema conjuntural, não fez parte das nossas preocupações imediatas”, insistiu.